O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

Como subfunção deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa cabíveis ao setor público.

Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se há superavit de capital, é permitida a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

No planejamento do viveiro, devem ser considerados fatores socioeconômicos, como disponibilidade de mão de obra, energia e vias de acesso. No entanto, a distância do viveiro ao local de consumo e aos fornecedores de insumos e sementes é um fator de menor importância, uma vez que os insumos e sementes só são adquiridos na implantação do viveiro.

Os ripados e os telados são normalmente construídos de madeira com cobertura de ripas, palha ou tela plástica, que têm como objetivos reduzir a luminosidade e proporcionar temperaturas mais amenas, assim como minimizar o efeito de chuvas e ventos fortes e evitar o acesso de animais.

A colheita dos cachos das uvas finas de mesa deve ser feita manualmente, utilizando-se tesoura apropriada, com lâminas curtas e pontas arredondadas para não ferir as bagas. É recomendável a higienização dos utensílios utilizados na colheita, mergulhando-os em solução de cloro ativo, após a limpeza com água e detergente neutro.