Considerando os princípios de contabilidade, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações.

A atualização monetária não fere o princípio do registro pelo valor original, visto que ela representa o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou de outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em dado período.

Considerando os princípios de contabilidade, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações.

De acordo com o princípio da entidade, a soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas em unidade de natureza econômico-contábil.

Considerando os princípios de contabilidade, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações.

A observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legalidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Considerando os princípios de contabilidade, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações.

A suspensão do exercício da profissão pelo prazo de seis meses a um ano é penalidade aplicada ao profissional em caso de inobservância dos princípios de contabilidade.

Acerca do pregão eletrônico, julgue o item a seguir.

A publicação de aviso, na fase externa do pregão eletrônico, para a convocação dos interessados a contratações estimadas em valores superiores a um milhão e trezentos mil reais deve ser divulgada necessariamente no Diário Oficial da União; em meio eletrônico, na Internet; e em jornal de grande circulação regional ou nacional.

Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.

O engenheiro responderá por crime culposo (imperícia) caso cometa dois erros grosseiros de avaliação acústica ambiental, como erros de manuseio e parametrização audiodosimetria (deficiência prática) juntamente com falhas algébricas nas operações de cálculo diferencial, elaboradas a partir da leitura desses instrumentos (deficiência teórica).

Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.

A respeito dos componentes patrimoniais — ativo, passivo e patrimônio líquido —, julgue o item a seguir.

As receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a ela correspondentes, são classificadas em conta de resultado de exercícios futuros do balanço patrimonial.

As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da lei orçamentária anual e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução dos empenhos, das liquidações e dos pagamentos, imediatamente após a publicação da referida lei.

Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcional-programático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa.