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Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, conforme o artigo 15 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997). O artigo 15, em seus parágrafos, define que:
I. É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado, em cargo público, entrar em exercício, contados da data da posse.
II. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe o exercício.
III. O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
Quais estão corretas?
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O artigo 37 da Constituição Federal relata que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) e, também, ao seguinte:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Quais estão corretas?
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Segundo o artigo 214 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009), a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem à, entre outras, exceto:
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A lei 8.112, de 11/12/1990, define, no artigo 5º, os requisitos básicos para investidura em cargo público, à exceção de
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Analisando os conceitos emitidos por Lopes (2009), nas assertivas abaixo, assinale a incorreta.
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De acordo com Maximiano (2004), a motivação é a energia ou a força que movimenta o comportamento e tem as seguintes características:
I. Direção.
II. Intensidade.
III. Permanência.
Quais estão corretas?
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Para Vergara (2007), a burocracia é uma forma de organização do trabalho que Weber identificou como espaço de poder, previsibilidade e eficiência. Segundo o autor, Robert Merton (Estrutura Burocrática e Personalidade) já salientava as consequências indesejadas da burocracia, a que chamou de disfunções, à exceção de:
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A Escola das Relações Humanas, segundo Motta e Vasconcelos (2004), ao fazer críticas ao modelo vigente do homo economicus, sugeriu, para substituí-lo, o modelo do homo social, com as seguintes características:
I. O homem é apresentado como um ser cujo comportamento não pode ser reduzido a esquemas simples e mecanicistas.
II. O homem é, a um só tempo, condicionado pelo sistema social e pelas demandas de ordem biológica.
III. Em que pesem as diferenças individuais, todo homem possui necessidades de segurança, afeto, aprovação social, prestígio e autorrealização.
Quais estão corretas?
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Conforme Motta e Vasconcelos (2004), a causa imediata do aparecimento da Escola de Relações Humanas foram os estudos e as experiências realizadas por professores da Universidade de Harward na Western Eletric (Hawthorne), onde o homem era encarado como uma unidade isolada e cuja eficiência poderia ser estimada cientificamente. Segundo os autores, acreditava-se que tal eficiência seria influenciada principalmente pelos seguintes fatores:
I. Movimentos dispendiosos e ineficientes na execução do trabalho.
II. Fadiga.
III. Deficiência do ambiente físico.
Quais estão corretas?
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O desenho tradicional da organização, conforme Milkovich e Boudreau (2009), teve origem no trabalho de Taylor sobre a administração científica, em que foram estabelecidos padrões e métodos para cada função.
Segundo os autores, a estrutura organizacional da pirâmide, cuja filosofia e valores são o comando e o controle, tem como implicações das decisões de recursos humanos, exceto:
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