Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados a um dos seguintes órgãos:

Com relação aos alimentos da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta:

A garantia de prioridade prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) inclui as alternativas abaixo, exceto:

Consoante o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar sobre o direito à educação:

De acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto:

A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, foi ratificada pelo Congresso Nacional em 14/11/83 e posteriormente em 22/06/1994. A promulgação ocorreu somente em 13 de setembro de 2002, pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 4.377. Referida Convenção:

Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto:

De acordo com a Lei n. 11.284/2006, são princípios da gestão de florestas públicas:

I - A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II - O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
III - O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV - A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à privação de liberdade de uma criança, os Estados partes devem garantir:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo instituído pela Lei nº 12.594/2012, regulamenta e estabelece a divisão de competências para a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Tal divisão prevê que: