Foram encontradas 299 questões.
Sobre os agentes públicos e natureza jurídica da relação de emprego público, as formas de provimento e vacância de cargos e as medidas aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, avaliando as alternativas abaixo, assinale a CORRETA.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa CORRETA.
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O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos, consagrado como poder autônomo e independente no Estado Democrático de Direito. Sua função típica é jurisdicional. A Constituição Federal, entre outros fatores, enumera os seus Órgãos, define as garantias de seus Membros, o modo de sua organização, a forma de sua composição e distribuição de competência jurisdicional de seus Órgãos. O Ministério Público, a outra senda, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Neste cenário, avalie as alternativas e assinale a CORRETA.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
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