“O Prefeito do município de São Paulo ou responsável por ele designado pode delegar ao Engenheiro Agrônomo, ao Biólogo ou ao Engenheiro Florestal a competência para autorizar a supressão de vegetação de porte arbóreo situada em logradouros públicos ou em áreas particulares”.

De acordo com a legislação Lei nº 17.267 de 13/01/2020, quem poderá realizar supressão nas áreas públicas?

“A definição do modelo de restauração para uma determinada área degradada depende de fatores como: grau de degradação e histórico da área, disponibilidade de sementes e mudas, solo, clima, máquinas e implementos agrícolas e recursos financeiros disponíveis”

FERRETTI, 2002 citado por Almeida, 2016.

Sobre o uso de métodos de restauração florestal, assinale a alternativa correta.

Modelos de recuperação de áreas degradadas pode ser através de sistemas florestais de uso múltiplo. Esse é um sistema em que se procura conciliar a obtenção de benefícios ambientais (conservação do solo, da fauna, flora e água) com a produção de benefícios econômicos (coleta de produtos florestais madeireiros e não madeireiros). Assinale a alternativa que apresenta a melhor conceituação para esse modelo.

Licenciamento ambiental é um processo através do qual as autoridades ambientais concedem uma autorização para a execução de atividades e operações que de alguma forma utilizam ou interferem nos recursos ambientais. O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei nº. 6.938/81 de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e define um conjunto de normas referentes à preservação ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição para licenciamento ambiental.

De acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em seu capítulo VI e Artigo 30 sobre proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas descreve como deve ser realizada a supressão da vegetação primária e secundária. Especialmente sobre a vegetação secundária a lei discrimina seus estágios sucessionais (avançado e médio):

Leia o trecho a seguir:

    “Uma das mudanças decorrentes na nova Lei Florestal brasileira (Lei nº 12.651/2012) foi o estabelecimento de diferentes larguras de vegetação ciliar a serem recuperadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em função do tamanho da propriedade rural, em módulos fiscais. De acordo com essa lei, a largura de recuperação obrigatória de APPs ripárias varia de 5 m, para propriedades menores de 1 módulo fiscal, até 100 m, para cursos d’água largos em propriedades rurais maiores”. 

Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, o que se espera em relação à composição para essas florestas a serem restauradas com larguras estreitas?

O sucesso da restauração depende da técnica a ser empregada. Para a definição da melhor técnica vários fatores precisam ser avaliados na realização de um bom diagnóstico ecológico da área a ser restaurada. Com base nessas informações, o uso de técnicas de restauração definirá o sucesso da restauração. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta a melhor técnica.

“O desenho de modelos de recuperação de áreas degradadas deve contemplar e se adequar a cada situação de degradação presente na área. Com base em informações obtidas no diagnóstico. O Diagnóstico da área a ser recuperada e entorno deve ser a principal referência para definição das estratégias de recuperação a serem utilizadas. Estudos florísticos e fitossociológicos de remanescentes florestais presentes, em áreas próximas ou vizinhas à área a ser recuperada, são as melhores referências para definição de espécies a serem utilizadas, espaçamento de plantio, proporções entre grupos ecológicos etc”.

ALMEIDA, DS. Modelos de recuperação ambiental. In: Recuperação ambiental da Mata Atlântica [online].3rd ed. rev: Editus, 2016.

Com base no texto apresentado, assinale a alternativa que melhor se adequa ao diagnóstico.

De acordo com o texto constitucional de 1988 e a legislação infraconstitucional, é correto afirmar:

No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração, autorizados pela Lei federal n. 11.428/2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, ficam condicionados à compensação ambiental, cuja área deve observar