Conforme definição do MCASP, a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência. A alternativa que demonstra os lançamentos do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa de natureza patrimonial é a seguinte:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define normas e parâmetros para assegurar a responsabilidade nos gastos fiscais para todos os Entes públicos. Muitos dos limites previstos na legislação mencionada são baseados na Receita Corrente Líquida. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma receita integrante da Receita Corrente Líquida:

Quando da elaboração do Balanço Financeiro de um Ente público, o pagamento de valores inscritos em Restos a Pagar Processados será classificado como:

Em algumas situações, os Entes públicos podem realizar operações de crédito como forma de obter recursos para ações de investimento ou custeio. Considere as seguintes informações referentes a uma operação de crédito para a resolução da questão:

- Data da operação de crédito: 01/07/2025.
- Número de parcelas: 30 parcelas mensais e consecutivas.
- Vencimento das parcelas: sempre no último dia útil, primeira com vencimento em 31/07/2025.
- Valor da operação (recebido): R$ 6.000.000,00.
- Juros de cada parcela: R$ 120.000,00.
- Valor amortizado em cada parcela: R$ 300.000,00.

Com base nos dados acima, é correto afirmar que, após efetuados todos os lançamentos contábeis do mês de julho de 2025:

Os gastos com pessoal são aqueles ocorridos no mês e as provisões proporcionais que fazem jus os servidores públicos. Considere os seguintes dados ocorridos no mês de janeiro de 2025:

- Folha bruta referente janeiro de 2025: R$ 5.400.000,00.
- Adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Provisão de férias: ?
- Provisão de décimo terceiro salário: ?

Considerando os dados acima, é correto afirmar que:

Ao longo do mês de agosto de 2025, foram extraídas as seguintes informações sobre os gastos com pessoal do Ente público:

- Valor bruto das remunerações: R$ 3.100.000,00.
- Valor descontado contribuição previdência social: R$ 400.000,00.
- Valor retido consignações a repassar: R$ 300.000,00.
- Valor previdência social parte patronal R$ 600.000,00.

Com base nos dados acima, é correto afirmar que:

Uma Prefeitura Municipal adquiriu bens para integrar seu ativo imobilizado. Os dados dos bens são os seguintes:




Com base nos dados apresentados acima, o valor da depreciação acumulada dos bens em 31/12/2024 totalizava:

Os elementos que integram o Imobilizado dos Entes públicos estão sujeitos a incidência de depreciação ou exaustão, segundo os critérios definidos em lei. Este procedimento se faz necessário para refletir, com a maior exatidão possível, os valores líquidos dos bens do Ativo Não Circulante. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios contábeis da depreciação e de valor dos bens:

I - A depreciação dos bens do Ativo Imobilizado não representa uma despesa pública sob o enfoque orçamentário.
II - O registro contábil da depreciação no sistema patrimonial consiste em debitar a conta de resultado e creditar a conta retificadora do ativo.
III - O valor original do bem permanece inalterado no Ativo Imobilizado, até que ocorra uma reavaliação do seu valor, podendo, neste caso, ser aumentado ou reduzido para que reflita seu valor justo.
IV - Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

Estão corretas:

Os valores devidos por pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos devem ser pagos ou regularizados dentro do prazo legal. Caso não ocorra regularização dentro do prazo previsto, o montante devido será inscrito em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e, dependendo do caso, cobrança judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da receita com Dívida Ativa:

Considere os dados relativos a uma dotação orçamentária:

- Valor aprovado na Lei do Orçamento para a dotação: R$ 2.400.000,00.
- Valor empenhado: R$ 2.350.000,00.
- Valor liquidado: R$ 1.950.000,00.
- Valor de empenho cancelado: R$ 150.000,00.
- Valor pago: R$ 1.700.000,00.
- Abertura de crédito adicional: R$ 200.000,00.

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o saldo da dotação, após todos os registros, era de: