A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um dos principais relatórios contábeis exigidos pela Lei nº 4.32064, evidenciando as alterações ocorridas no patrimônio líquido da entidade pública durante o exercício financeiro. Diferente do Balanço Orçamentário, que foca na receita arrecadada e na despesa empenhada, a DVP opera integralmente sob o regime de competência, mostrando o resultado patrimonial (superávit ou déficit econômico) através do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs). O Controlador Interno utiliza a DVP para avaliar o desempenho econômico da gestão. Sobre a estrutura e os componentes da DVP, assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações, migrando de um sistema focado apenas no controle orçamentário (Lei 4.32064) para um modelo que privilegia o registro integral do patrimônio e suas variações (regime de competência), em linha com as Normas Internacionais (IPSAS). Contudo, o regime orçamentário (de caixa) ainda coexiste para o registro da receita e da despesa orçamentária. O Controlador Interno precisa compreender a coexistência desses regimes para analisar corretamente os balanços e a execução orçamentária. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os regimes contábeis no setor público:

I.O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública brasileira é misto: utiliza-se o regime de caixa para o registro das receitas orçamentárias (no momento da arrecadação) e para as despesas orçamentárias (no momento do pagamento).

II.As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) e Diminutivas (VPDs), que afetam o resultado patrimonial, devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento.

III.A Lei nº 4.32064 estabelece que, para fins de apuração da despesa orçamentária, o regime aplicável é o de competência, considerando-se a despesa executada no momento da liquidação.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Prefeitura de Marcelândia apresentou, no exercício, as seguintes variações patrimoniais:

• Receitas de impostos: R$ 8.000.000

• Transferências correntes recebidas: R$ 2.000.000

• Depreciação de bens móveis: R$ 500.000

• Despesas com pessoal: R$ 5.000.000

• Juros da dívida ativa recebidos: R$ 300.000

Com base nesses dados, o resultado econômico apurado na DRE será:

A correção de um erro de lançamento contábil que afeta contas patrimoniais deve ser feita:

Os recebimentos em caixa dos impostos arrecadados pelo governo compõem a demonstração dos fluxos de caixa, inseridos entre as atividades denominadas:

O demonstrativo da contabilidade pública que apresenta, em sua estrutura, o saldo das disponibilidades do exercício anterior é denominado:

O fato que demanda registro contábil em contas que compõem o grupo de contas do plano de contas aplicado ao setor público, denominado variação patrimonial diminutiva, é:

A despesa pública que tem a sua classificação amparada no conceito de despesa orçamentária de capital é de:

Uma condição exigida para que sejam abertos créditos adicionais ao orçamento é a existência de recursos que os compensem. Uma fonte de recursos prevista para compensar os créditos adicionais abertos consiste em:

Em auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, um auditor fiscaliza o contrato de gestão com uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por administrar uma UPA municipal.

Na prestação de contas, a entidade informa que o custo total mensal do serviço foi composto por:

• Despesas com pessoal: R$ 120.000,00

• Medicamentos e insumos: R$ 45.000,00

• Serviços terceirizados de apoio (limpeza, segurança, lavanderia): R$ 25.000,00

• Custos administrativos rateados: R$ 10.000,00

Durante a auditoria, constatou-se que R$ 3.000,00 do valor de serviços terceirizados eram de despesas não relacionadas ao contrato e foram excluídas.

Além disso, o auditor verificou que os custos administrativos já tinham sido parcialmente cobertos por outra fonte de recurso da entidade em R$ 5.000,00, restando apenas R$ 5.000,00 relativo ao contrato de gestão. O contrato prevê que a Prefeitura ressarcirá apenas 90% do custo total elegível.

O valor que a Prefeitura deverá ressarcir no mês é