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Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no mês de setembro, quando o material foi estocado.
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( ) As contas da Classe 9 são utilizadas para registrar atos administrativos relevantes que não afetam diretamente o resultado patrimonial, mas que podem gerar obrigações ou direitos futuros.
() Os registros contábeis da Classe 9 obedecem ao regime de caixa e, portanto, não seguem o princípio da dualidade das partidas dobradas.
( ) A concessão de garantias, como avais ou fianças concedidas pela entidade pública, deve ser evidenciada por meio de contas de compensação, mesmo que não haja saída imediata de recursos.
( ) A assinatura de contratos administrativos sem movimentação financeira ou patrimonial imediata pode ser registrada apenas nas contas patrimoniais, não sendo necessário seu controle pela Classe 9.
( ) As contas de compensação são fundamentais para garantir a transparência e o controle sobre compromissos assumidos pela entidade pública, mesmo que ainda não gerem impacto orçamentário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Coluna 1
1. Representa o direito da entidade pública à entrada de recursos, reconhecido após a ocorrência do fato gerador, independentemente de seu recebimento em caixa.
2. Contabiliza a utilização dos bens patrimoniais em função do desgaste pelo uso ou obsolescência, afetando o resultado patrimonial.
3. Representa obrigação presente, de exigibilidade certa, decorrente de transações passadas, cuja liquidação deverá ocorrer com saída de recursos.
4. É uma transação que não altera a situação patrimonial líquida, mas apenas a composição entre elementos do ativo e/ou passivo.
5. Representa um evento que resulta na diminuição da situação líquida patrimonial da entidade pública, sem envolvimento imediato de caixa.
Coluna 2
( ) 1.1.1.1.1.01.00 - Créditos a Receber.
( ) 2.1.2.1.1.01.00 - Variação Patrimonial Diminutiva - Depreciação.
( ) 3.1.1.1.1.01.00 - Obrigações com Fornecedores.
( ) 4.2.2.1.1.01.00 - Transferência de Recursos Intraorçamentária.
( ) 6.2.1.1.2.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva - Provisões e Perdas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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I. A inscrição de Restos a Pagar não processados configura um fato contábil permutativo, pois representa apenas a troca entre a obrigação orçamentária e a obrigação financeira do exercício seguinte.
II. O registro da depreciação de bens móveis em uma entidade pública é um fato contábil modificativo diminutivo, mesmo não representando saída de caixa no exercício.
III. O reconhecimento de superávit financeiro decorrente de arrecadação maior que a prevista representa um fato contábil misto, pois envolve simultaneamente variações patrimoniais e orçamentárias.
IV. O estorno de um empenho anulado no mesmo exercício é considerado um fato contábil exclusivamente orçamentário, sem impacto na contabilidade patrimonial.
V. A reversão de perda por desvalorização de ativo registrado em períodos anteriores, conforme avaliação patrimonial, é um fato modificativo aumentativo, registrado no resultado patrimonial.
Quais estão corretas?
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O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. É composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. O Quadro Principal apresenta as receitas e despesas por categoria econômica, origem e grupo de natureza da despesa, detalhando, respectivamente, a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada; bem como a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação. Determinado ente público apresentou, ao final do exercício financeiro de 2024, os seguintes dados em seu Balanço Orçamentário:
| Previsão Inicial |
Previsão atualizada |
Receita arrecadada |
|
|---|---|---|---|
| Receita de taxa pelo exercício de poder de polícia | 500,00 | 500,00 | 450,00 |
| Receita da exploração de bens e direitos | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.500,00 |
| Receita de prestação de serviços de locação | 2.500,00 | 2.500,00 | 2.500,00 |
| Receita de juros e encargos de empréstimo | 450,00 | 450,00 | 500,00 |
| Receita de alienação de veículo | 100,00 | 100,00 | 80,00 |
| Receita de contribuição de intervenção no domínio econômico | 250,00 | 250,00 | 200,00 |
| Receita de venda de mercadorias | 450,00 | 450,00 | 120,00 |
| Receita de contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável | 7.500,00 | 7.500,00 | 4.500,00 |
| Receita de impostos sobre patrimônio e renda | 10.000,00 | 10.000,00 | 8.000,00 |
| Receita de impostos extraordinários | 150,00 | 150,00 | 300,00 |
| Receita de transferência de recursos do SUS | 580,00 | 580,00 | 600,00 |
| Receita de fiança | 150,00 |
Com base nessas informações, considerando que não houve alteração no total da despesa inicialmente fixada, que 75% (setenta e cinco por cento) foram empenhados, e que do total empenhado, 90% (noventa por cento) foram liquidados, analise as afirmativas.
I. A diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos ao final do exercício.
II. O ente público apresentou um superavit financeiro de R$ 1.140,00.
III. O ente público procedeu à inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.761,00.
IV. O ente público apresentou um déficit orçamentário, pois as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada.
Estão corretas as afirmativas
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Determinado ente público apresentou a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos em 30/11/2024:
| Conta contábil | Valor (R$) |
|---|---|
| Caixa e equivalente de caixa em moeda nacional | 25.000 |
| Duplicatas a receber | 1.000 |
| Terrenos e glebas | 500.000 |
| Adiantamentos concedidos a pessoal | 35.000 |
| Adiantamentos de clientes | 6.000 |
| Empréstimos e financiamentos a longo prazo | 80.000 |
| Subvenção governamental para investimentos | 20.000 |
| Pessoal a Pagar - Férias | 18.000 |
| Provisões para risco trabalhista a curto prazo | 25.000 |
| Depreciação acumulada | 30.000 |
| Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 250.000 |
| Imposto sobre Produtos Industrializados a recolher | 45.000 |
| Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | 100.000 |
| Remuneração de Pessoal | 300.000 |
| Participação em sociedades controladas | 280.000 |
| Créditos a receber por danos ao patrimônio | 60.000 |
| Veículos | 210.000 |
| Fornecedores e contas a pagar a curto prazo | 350.000 |
| Patrimônio Social e Capital Social | 803.000 |
| Estoques – Matérias primas | 90.000 |
| Taxa pelo exercício de polícia a receber | 218.000 |
| Máquinas e equipamentos | 130.000 |
| Marcas, direitos e patentes industriais | 15.000 |
| Alienação de partes beneficiárias | 10.000 |
| Resultado diferido | 5.000 |
Durante o mês de dezembro de 2024, ocorreram as seguintes operações, as quais foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento da receita de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no valor de R$ 150.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.
3. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 10.000.
4. Pagamentos das obrigações registrados na conta contábil “Empréstimos e financiamentos a longo prazo”, no valor de R$ 70.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2024, analise as afirmativas.
I. A operação 1 foi classificada como uma receita orçamentária corrente e gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
II. A operação 2 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Circulante, que passou a ter saldo total de R$ 527.000.
III. A operação 4 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para alteração do Passivo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 15.000.
IV. A operação 3 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 1.075.000.
Estão corretas as afirmativas
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“É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços”.
Sobre critérios de identificação e de reconhecimento de um Ativo Intangível, considere:
I. Poder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.
II. Resultar de compromissos obrigatórios independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. Ser provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade.
IV. Haver a demonstração de que atende ao conceito de Ativo Intangível e o seu custo ou o valor justo não poder ser mensurado com segurança.
São critérios de identificação e de reconhecimento desse ativo:
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Uma entidade pública apresentou, ao final de determinado exercício social, as seguintes variações patrimoniais:
| Descrição | Valor em reais (R$) |
|---|---|
| Exploração e venda de bens, serviços e direitos | 1.200.000,00 |
| Transferências e Delegações recebidas | 670.000,00 |
| Benefícios Previdenciários e Assistenciais | 825.000,00 |
| Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | 132.000,00 |
| Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | 270.000,00 |
| Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras | 82.000,00 |
| Uso de bens, serviços e consumo de Capital Fixo | 12.000,00 |
| Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | 12.500,00 |
Os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do resultado patrimonial do exercício, respectivamente, são:
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• Receita corrente prevista.....................R$ 1.800.000,00
• Receita de capital prevista.................. R$ 600.000,00
• Receita corrente realizada.................. R$ 1.250.000,00
• Receita de capital realizada.................R$ 230.000,00
A entidade apresentou um déficit orçamentário de R$ 267.000,00 e um déficit de capital de R$ 20.000,00. Os valores da despesa de capital e da despesa corrente empenhados no exercício, respectivamente, são:
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