Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), diante de evidências objetivas ou fatos relevantes que indiquem a possível irrecuperabilidade de um investimento, qual é o procedimento correto a ser adotado para a mensuração e evidência dos valores desses ativos nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público dos RPPS?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, quando as receitas previstas excedem as despesas fixadas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultando em um superávit orçamentário, esse superávit será classificado como

No contexto do Balanço Orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas provenientes de operações com valores mobiliários devem ser classificadas de acordo com sua natureza e origem, conforme disposto na legislação e nos manuais pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para a origem dessas receitas.

Um ente da Federação aprovou, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA), um orçamento equilibrado de R$ 50.000.000.000 para o exercício financeiro de 2023. No encerramento do exercício, em 31 de dezembro de 2023, foram apurados os seguintes valores relativos às despesas:

Despesas Empenhadas: R$ 48.000.000.000;

Despesas Liquidadas: R$ 45.000.000.000;

Despesas Pagas: R$ 43.000.000.000;

Com base nas informações apresentadas, o montante inscrito em restos a pagar não processados foi de

Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro, analise a seguinte situação hipotética:

“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como

Nos Regimes Próprios de Previdência Social, caso a avaliação atuarial identifique déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento. Essas medidas podem incluir um Plano de Amortização com contribuições suplementares, sob a forma de alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos. No caso do estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar para a cobertura do déficit atuarial, o ente federativo deverá registrar uma

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos efetivos e requer uma gestão eficiente para garantir sua sustentabilidade financeira. Nesse contexto, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são fundamentais para assegurar transparência e responsabilidade fiscal na administração dos recursos previdenciários. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Pública, também conhecida como Contabilidade Governamental, é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nessa área, tem-se, como ferramenta primordial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. A respeito do MCASP, assinale a alternativa correta.