Hipoteticamente, Ambrósio, contador da Niterói Prev, está revisando o orçamento destinado ao órgão e o devido cumprimento dos princípios orçamentários previstos na Lei nº 4.320/1964. É correto afirmar que o princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deverá:

Em relação ao Balanço Patrimonial das instituições públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Balanço Patrimonial é composto por Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superavit / Deficit Orçamentário.

( ) O ativo que está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado deve ser classificado como ativo circulante no Balanço Patrimonial.

( ) Contas adicionais, cabeçalhos e subtotais devem ser apresentados no balanço patrimonial sempre que tais apresentações sejam relevantes para o entendimento da posição financeira e patrimonial da entidade.

( ) O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

A sequência está correta em

Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações são elaboradas. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Adicionalmente, existe o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

( ) Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido.

( ) Algumas contas do PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo sistema GOV.

( ) O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no mesmo exercício de publicação.

A sequência está correta em

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), possui um conteúdo específico de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), observando-se as situações aplicáveis à realidade brasileira, bem como a legislação brasileira aplicável. Nesse sentido, sobre a Reserva Orçamentária do RPPS, assinale a afirmativa correta.

Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

A mensuração dos ativos no setor público deve, preferencialmente, basear-se em sua capacidade de geração de caixa, mesmo quando utilizados para a prestação de serviços.

Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Informações orçamentárias são irrelevantes para os relatórios contábeis de propósito geral, que se concentram apenas em ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.

Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

As empresas estatais independentes estão excluídas do alcance obrigatório da NBC TSP Estrutura Conceitual.

Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

As demonstrações contábeis do setor público podem ser elaboradas com base no regime misto, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência.

Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) classifica as contas segundo a natureza da informação: patrimonial; orçamentária; e de controle.