2856231 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil
Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conforme regras definidas para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, contidas no MCASP 9.ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Com base nesse contexto, é correto afirmar que

A

lançamentos de natureza de controle apenas debitam e creditam contas das classes 5, 6, 7 e 8.

B

lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1 e 2.

C

lançamentos de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

D

lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

E

lançamentos de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 3, 4, 5 e 6.

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2856230 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Analista - Auditoria
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita como transferência de capital e não como transferência corrente é a

A

destinação do uso dos recursos, sendo transferências de capital aquelas destinadas a investimentos ou inversões financeiras.

B

origem dos recursos transferidos, sendo transferências de capital aquelas que no ente transferidor entraram como receitas de capital.

C

previsão normativa da transferência, sendo de capital aquelas definidas na Constituição Federal ou em lei, mas não as pactuadas via convênios, por exemplo.

D

posição do ente transferidor, sendo transferências de capital as transferências intragovernamentais, mas não as intergovernamentais.

E

natureza do transferidor, sendo transferências de capital aquelas recebidas de pessoas jurídicas de direito público e não de pessoas jurídicas de direito privado.

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2856229 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Escrituração ContábilPatrimônio Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Assinale a opção correta a respeito da composição do patrimônio público.

A

O ativo permanente é aquele cuja mobilização ou alienação é vedada em qualquer situação.

B

O resultado patrimonial consiste na diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias do período, podendo ser superavitário ou deficitário.

C

Passivos serão considerados não circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

D

O recebimento de subvenções não constitui variação patrimonial aumentativa, uma vez que não altera o resultado patrimonial líquido.

E

É possível o lançamento de uma variação patrimonial aumentativa antes mesmo da ocorrência da receita orçamentária.

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2856228 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Os restos a pagar são

A

todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou do anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

B

despesas que foram pagas parcialmente durante o exercício financeiro e ficaram pendentes de quitação, sendo canceladas automaticamente no ano seguinte.

C

despesas empenhadas e não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, sendo obrigatoriamente pagas no ano seguinte.

D

despesas que não foram devidamente autorizadas no orçamento vigente, mas que serão pagas posteriormente mediante créditos suplementares.

E

despesas não empenhadas no exercício financeiro, mas realizadas com recursos do orçamento anterior e pagas no exercício atual.

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2856227 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a despesa pública

A

é a transferência de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, classifica-se em despesa de transferência e possui os estágios da celebração, do monitoramento, da auditoria, da quitação e da prestação de contas.

B

é o valor total dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado em determinado período, classifica-se em despesa patrimonial e despesa financeira e possui os estágios da previsão, da arrecadação, da execução, do controle e da prestação de contas.

C

restringe-se aos gastos com pessoal, classifica-se em despesa obrigatória e despesa discricionária e possui os estágios da autorização, da alocação, da realização, do acompanhamento e da avaliação.

D

corresponde exclusivamente ao valor dos investimentos realizados pelo Estado em infraestrutura, classifica-se em despesa operacional e despesa não operacional e possui os estágios da formulação, do planejamento, da execução, do monitoramento e da avaliação.

E

é o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital e possui os estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.

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2856226 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita pública

A

restringe-se aos tributos arrecadados pelo Estado, sendo classificada em receita corrente e receita de capital.

B

é a destinação de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, sendo classificada em receita de transferência.

C

é o ingresso, nos cofres do Estado, de recursos financeiros provenientes, por exemplo, de tributos, empréstimos e alienação de bens, podendo ser classificada em receita originária e receita derivada.

D

é composta apenas pelos recursos provenientes do superávit primário e classifica-se em receita operacional e receita não operacional.

E

é o valor total dos gastos realizados pelo Estado em determinado período e classifica-se em receita patrimonial e receita financeira.

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2856225 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

De acordo com a norma orçamentária e financeira brasileira, o crédito adicional

A

é uma categoria de despesa utilizada para suprir a insuficiência de recursos em determinado programa governamental.

B

é o repasse de recursos financeiros feito pelo governo federal aos governos estaduais e municipais, com vistas à implementação de políticas sociais.

C

refere-se à transferência de recursos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de equilibrar o orçamento público.

D

é o instrumento utilizado pelo governo para conceder reajustes salariais aos servidores públicos de acordo com a inflação acumulada.

E

consiste na alocação de recursos para a criação de novos órgãos públicos ou para a realização de investimentos em infraestrutura pública.

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2856224 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Quanto às classificações orçamentárias, assinale a opção correta.

A

A classificação por fontes de recursos se dá com a utilização do mesmo classificador institucional empregado para a despesa.

B

A classificação econômica é utilizada para identificar as receitas e despesas segundo a origem dos recursos.

C

A classificação funcional-programática é utilizada para identificar as despesas segundo a natureza dos gastos e suas finalidades.

D

A classificação institucional é utilizada para identificar as despesas segundo a categoria econômica.

E

A classificação por fonte/destinação é utilizada para identificar as receitas e despesas segundo a natureza dos gastos e suas finalidades.

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2856223 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

Conforme disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem ser elaborados com base