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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de
licitação denominada "diálogo competitivo" é utilizada quando a
Administração Pública deseja:
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O reitor de uma universidade pública deseja contratar
assessoria técnica especializada para a emissão de laudo
em processo licitatório, visando à aquisição de sistema de
automação de processos robóticos. De acordo com o art. 74 da
Lei n.º 14.133/2021, na contratação da assessoria técnica para
a emissão do laudo, a licitação é:
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O gerente de um departamento de um órgão público expõe,
de forma sistemática e repetitiva, um de seus subordinados
à vigilância excessiva e a metas inalcançáveis, com o objetivo
de minar sua autoestima. Esse comportamento inapropriado do
gerente caracteriza o(a):
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O contrato entre a administração pública e uma empresa
privada, vencedora da licitação ou contratada de forma direta,
pode ser extinto, via rescisão, em situações que decorrem da
culpa do contratado, da culpa da administração ou, ainda, em
razão de circunstâncias que independem de culpa de qualquer
uma das partes. Ocorre a extinção do contrato em virtude da
culpa do contratado quando:
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O direito à solicitação de dados e documentos a órgãos
públicos é regulado pela Lei de Acesso à Informação e o prazo
para a resposta é de até 20 dias, contados do dia útil seguinte ao
pedido, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias. Além
disso, o pedido de acesso à informação:
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Determinado agente público dolosamente permite que
automóveis de uma universidade federal sejam utilizados para
deslocamento de familiares em atividades particulares, sem
qualquer autorização prévia. Nos termos do que dispõe a Lei
Federal n.º 8.429/1922, a pena prevista, nesse caso, seria de:
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No que diz respeito ao entes da administração pública
indireta, pode-se afirmar que a(s):
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Nos termos do que dispõe o Capítulo X da Lei Federal
n.º 9.784/1999, que trata sobre a instrução nos processos
administrativos federais, pode-se afirmar que:
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Conforme disposto na Lei Federal de n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, poderá ter sua suspeição arguida a autoridade ou
o servidor que tenha:
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Um servidor público federal ausentou-se do serviço durante
o expediente, sem autorização de sua chefia imediata. Nos
termos previstos na Lei Federal n.º 8.112/1990, estará sujeito à
penalidade de:
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