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4035756 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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Assinale a alternativa que contém princípios previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
 

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4035754 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação da autoridade pública diante de possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
 

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4035752 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:
 

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4035750 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desempenha papel essencial na estrutura governamental brasileira. Considerando suas características e finalidades, assinale a alternativa correta:
 

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4035736 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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A Administração Pública Indireta é composta por entidades criadas para desempenhar funções especializadas de forma descentralizada. Assinale a opção que apresenta somente entidades pertencentes à Administração Indireta:
 

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4035734 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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De acordo com os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como normas de integridade e conduta ética aplicadas ao serviço público, assinale a alternativa que apresenta um comportamento compatível com os princípios da moralidade e da transparência na gestão pública:
 

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4035702 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a etapa final do processo licitatório.
 

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4035697 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Em relação a essa definição, assinale a alternativa CORRETA que contenha o nome dessa modalidade
 

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4035684 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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De acordo com a Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativas que complete CORRETAMENTE as lacunas da frase a seguir:
“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os ___ da administração pública a ação ou omissão ___ que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade”
 

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4035577 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SES-SP
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Invadir um terreno particular para construir uma praça sem o devido processo legal de desapropriação e fazer propaganda de obras públicas com o nome, com a imagem ou com o slogan pessoal do prefeito são condutas que maculam, primordial e respectivamente, os princípios da Administração Pública denominadas
 

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