A sociedade empresária Vendaval praticou ato lesivo à Administração Pública estadual, pois em conluio com o servidor José e outras sociedades fraudou licitação do aludido ente federativo.

Em razão disso, houve a instauração do processo administrativo de responsabilização da sociedade empresária Vendaval pelas autoridades competentes, com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), sendo certo que os dirigentes da aludida pessoa jurídica manifestaram interesse em realizar acordo de leniência. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Acerca das peculiaridades delimitadas na aludida norma com relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

O Estado Alfa criou um grupo de trabalho para analisar as possibilidades e os limites atinentes à intervenção do aludido ente federativo na propriedade.

Nesse cenário, é correto afirmar que compete ao Estado Alfa promover a desapropriação

No exercício da autotutela, a autoridade competente verificou as seguintes situações:

I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;
II. Vício de competência em ato vinculado;
III. Ato editado sem qualquer vício, mas que não é mais conveniente e oportuno para o interesse público devidamente justificado.

Considerando as situações descritas, assinale a afirmativa correta.

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.

Determinado Estado da Federação deseja instituir uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mediante afetação de patrimônio, com o objetivo de manter em funcionamento um hospital.

Nesse caso, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que, adotadas as medidas pertinentes, o ente federativo deverá criar

Pietra é servidora estável ocupante do cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, durante o expediente, tem se utilizado de computadores, impressoras e outros bens públicos, para realizar trabalhos particulares, relacionados à atividade de mentoria por meio da Internet.

Sobre a conduta de Pietra, segundo a Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.

No âmbito das contratações públicas de inovação e seguindo as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, a elaboração e a utilização de instrumentos de gestão de riscos exigem a diferenciação clara entre o planejamento interno e a pactuação contratual.

Sobre a Matriz de Alocação de Riscos e o Mapa de Riscos, assinale a afirmativa correta.

No exercício de suas atribuições como fiscal de determinado contrato, Diva teve que analisar questões envolvendo a superveniência de áleas administrativas e econômicas que impactaram tal contrato administrativo, no qual foi prevista a matriz de alocação de riscos.

A esse respeito, segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.