A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta várias modalidades as quais se aplicam à legislação.
Assinale a alternativa que apresenta uma atividade/ serviço que não se subordina ao regime desta Lei.

Os atos administrativos possuem elementos estruturais que devem estar presentes para sua validade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais.

Os convênios públicos constituem instrumentos de cooperação entre entes federativos ou com entidades privadas.
Assinale a alternativa correta, considerando suas características.

O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços.
Assinale a alternativa correta, considerando sua função.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, na seguinte hipótese:

Um dos critérios para o julgamento das propostas apresentadas em uma licitação é o de técnica e preço.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço, devem ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes:

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira.

A respeito dos conhecimentos sobre habilitação nas licitações previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética:

A secretaria de cultura de um município necessita contratar o renomado artista plástico brasileiro Romero Britto para realizar uma intervenção artística urbana de grande porte na praça central da cidade, com a pintura de um mural e a instalação de escultura em aço corten, por ocasião das comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Brasil. O valor solicitado pelo artista para realizar o trabalho foi de R$ 1.850.000,00, e não há outros profissionais no mercado nacional ou internacional capazes de reproduzir sua técnica exclusiva de cores vibrantes e padrões geométricos característicos, reconhecidos mundialmente como marca registrada.

Diante dessa situação e considerando exclusivamente as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta do artista Romero Britto está:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes, é o: