Foram encontradas 130.254 questões.
À luz da Lei de Improbidade Administrativa,
constitui um ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da Administração
Pública:
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À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito
de acesso à informação, pode-se afirmar:
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À luz da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se
afirmar que:
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À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito
de acesso à informação, pode-se afirmar que:
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À luz da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
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É dever dos órgãos e entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação
em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral
por eles produzidas ou custodiadas. Sobre as informações mínimas que devem ser divulgadas, é correto
afirmar:
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A Lei nº 12.527/2011 regula direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal.
Sobre a aplicabilidade da lei, é correto afirmar que:
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O conjunto de ações que alinha o balcão da secretaria aos direitos do usuário, à prioridade prevista nas
normas internas, aos princípios de publicidade e eficiência e à proteção de informações pessoais vem a ser:
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É uma prática compatível com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e com o direito constitucional de acesso à informação na rotina da Secretaria Escolar:
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Um procedimento que melhor compatibiliza publicidade e eficiência, prioridade legal e proteção de dados no
atendimento presencial é:
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