A respeito da gestão dos bens imóveis públicos, julgue o item a seguir.

A alienação de bens imóveis públicos pode ser realizada diretamente, sem a necessidade de licitação, desde que o valor do imóvel esteja de acordo com a avaliação de mercado.

A respeito da gestão dos bens imóveis públicos, julgue o item a seguir.

A concessão de uso de bens imóveis públicos permite que terceiros utilizem esses bens por um período determinado, sem que haja a transferência da propriedade.

Em relação aos convênios, julgue o item a seguir.

O agente interveniente pode ser órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal ou, ainda, entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em seu próprio nome.

Em relação aos convênios, julgue o item a seguir.

É vedada a celebração de convênios com os serviços sociais autônomos.

Em relação aos convênios, julgue o item a seguir.

Na celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos, admite-se a contrapartida em bens e serviços comensuráveis.

Julgue o item a seguir, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

A extinção do termo de execução descentralizada está circunscrita ao inadimplemento das cláusulas pactuadas e à constatação de irregularidade na execução do objeto.

Julgue o item a seguir, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

Entre os elementos obrigatórios do termo de execução descentralizada citam-se a descrição do objeto, a justificativa, os currículos dos colaboradores partícipes e o cronograma físico.

Julgue o item a seguir, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

Compete à unidade descentralizadora solicitar relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, ao passo que a elaboração e a apresentação do plano de trabalho competem à unidade descentralizada.

Julgue o item a seguir, acerca de aquisições e contratos por empresas públicas.

Na contratação de serviço considerada de grande vulto, por envolver valor de R$ 5.000.000, alta complexidade técnica e riscos financeiros elevados, poderá ser exigida garantia máxima de R$ 250.000.

Julgue o item a seguir, acerca de aquisições e contratos por empresas públicas.

Em uma licitação para aquisição de bens por uma empresa pública, é permitida a solicitação da certificação do processo de fabricação sob o aspecto ambiental.