Luís é um jovem professor do ensino médio da rede estadual de educação no Paraná desde 2021 e, por curiosidade, deseja saber quando poderá se aposentar como professor de forma voluntária. Diante disso, Luís procura um advogado da PARANAPREVIDÊNCIA, que o informa corretamente que

Isabel foi surpreendida pela queda de uma árvore que atingiu sua residência em razão de um temporal, causando danos ao telhado da casa. A árvore, localizada em espaço público, já apresentava sinais de risco, e os moradores do bairro já haviam solicitado a sua remoção, no entanto a prefeitura não tomou qualquer providência. Considerando o exposto e a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

O contrato administrativo é uma espécie do gênero contrato e tem como nota distintiva o fato de a Administração figurar em um dos polos como poder público. Sobre o contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

No tocante ao processo licitatório, previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Ato administrativo é a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Sobre a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Em relação às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, é correto afirmar que

A Constituição Federal, em seu art. 37, determina alguns princípios que a Administração Pública deve obedecer. Com base nas disposições constitucionais, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio a que a Administração Pública está submetida.

Na Administração Pública, a gestão eficiente dos recursos materiais é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, o processo de aquisição de materiais deve observar rigorosamente os princípios e normas estabelecidos pela legislação vigente, especialmente no que tange às licitações públicas. Considerando os processos de compra e controle de qualidade na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O processo de licitações e contratos na Administração Pública é regido por normas específicas que visam garantir a eficiência, a moralidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. O objetivo principal é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, promovendo isonomia entre os participantes e o atendimento às necessidades públicas. Sobre os conceitos básicos de licitações e contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública contrata bens, serviços ou obras, sendo obrigatória apenas para contratações que excedam os limites financeiros estabelecidos em lei.

II. A modalidade de licitação chamada "concorrência" é aplicável para contratações de grande vulto, sendo caracterizada pela ampla participação de interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

III. Contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei Geral de Licitações, não sendo aplicáveis outros princípios ou normas previstos na Constituição Federal ou em legislações específicas.

IV. O princípio da economicidade, aplicado às licitações públicas, exige que a administração selecione a proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade e a eficiência do objeto contratado.

A gestão de pessoas na Administração Pública requer a adoção de processos estruturados para o recrutamento e a seleção de servidores, garantindo que as contratações atendam às necessidades institucionais e às exigências legais. No contexto do recrutamento público, é essencial que os processos estejam alinhados às competências demandadas pelos cargos e às estratégias organizacionais. Em relação ao funcionamento e às características do recrutamento na Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O recrutamento de servidores efetivos ocorre exclusivamente por meio de concurso público, e as etapas do processo são flexíveis, podendo ser adaptadas às circunstâncias e necessidades imediatas do órgão contratante.

II. O edital do concurso público deve detalhar as competências e habilidades exigidas para o cargo, além de prever etapas específicas para avaliar a compatibilidade dos candidatos com as atribuições descritas, como provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

III. A contratação temporária no setor público dispensa a necessidade de processo seletivo formal e, por isso, é uma solução eficiente para atender a demandas emergenciais sem comprometer a legalidade e a eficiência do serviço público.

IV. Uma das limitações do recrutamento na administração pública é a ausência de mecanismos que permitam a avaliação de competências comportamentais durante o processo seletivo, o que pode dificultar a identificação de candidatos com habilidades interpessoais e de liderança.