Um administrador previdenciário na PARANAPREVIDÊNCIA é responsável por elaborar estratégias de gestão de pessoal, garantindo que os diferentes vínculos empregatícios estejam alinhados às necessidades institucionais e legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No Brasil, os servidores públicos são categorizados como estatutários, temporários e comissionados, cada um com características específicas relacionadas a estabilidade, regime de trabalho e processo de ingresso. Sobre essas categorias de servidores públicos e sua relação com a gestão previdenciária, assinale a alternativa correta.

Um administrador previdenciário que atua na PARANAPREVIDÊNCIA precisa entender as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta para melhor compreender a estrutura e o funcionamento das políticas públicas. A Administração Direta, formada por órgãos vinculados aos entes federativos, e a Administração Indireta, composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham papéis complementares na execução de políticas públicas. Em relação à distinção entre Administração Direta e Indireta e sua aplicação na Administração Pública previdenciária, assinale a correta.

Um administrador previdenciário, em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é responsável por tomar decisões que respeitem os princípios constitucionais da Administração Pública, conhecidos pela sigla LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Esses princípios garantem que a gestão previdenciária siga critérios éticos, legais e transparentes, assegurando a sustentabilidade do sistema e o atendimento ao interesse público. Com base nos princípios LIMPE e em sua aplicação na administração previdenciária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O princípio da legalidade obriga que todas as decisões do gestor previdenciário sejam realizadas conforme a lei vigente, admitindo flexibilizações normativas para casos excepcionais que possam beneficiar grupos específicos.

II. O princípio da impessoalidade exige que a concessão de benefícios seja feita sem favorecimento pessoal ou político, baseando-se exclusivamente nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.

III. O princípio da moralidade requer que o gestor previdenciário avalie não apenas a conformidade com a lei, mas também a justiça e a ética das decisões tomadas no processo de concessão de benefícios e arrecadação.

IV. O princípio da eficiência exige que a gestão previdenciária maximize os recursos disponíveis, otimizando os processos administrativos para reduzir prazos e custos, com foco na obtenção de retorno durante o atendimento aos segurados.

Em relação ao poder da Administração Pública, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O _____________ ocorre quando o agente ultrapassa os limites de competência, e constitui, juntamente com o ____________, que é vício quanto à finalidade, as espécies de ____________.

A Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No capítulo III dessa lei, são destacadas as definições relevantes para a compreensão do processo licitatório.

Considerando tais informações, assinale a alternativa que apresenta o conceito condizente com a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.

A empresa Beta está respondendo por um ato de improbidade administrativa, cometido pela pessoa jurídica, que causou prejuízo ao erário. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, responda se os sócios da empresa também responderão pelo ato cometido pela empresa.

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O Município Alfa tem interesse em reformular seu sistema de transporte coletivo e, após diversos estudos técnicos, delegou a prestação de serviços a uma empresa privada a fim de realizar a manutenção do sistema por meio de licitação. Para tanto, foi formalizado um contrato com previsão das tarifas cobradas dos usuários e uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor classifica a forma de delegação aplicada.

No âmbito da organização administrativa, os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração são essenciais. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta.

Considerando os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.