3268905 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Demais Temas de Direito Agrário

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?

A

Trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 25 mil e patrimônio de até R$ 50 mil. Devem ainda comprovar mais de 15 anos de experiência rural nos últimos 45 anos.

B

Trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de qualquer área (filhos de agricultores) com idade até 24 anos. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 25 mil e patrimônio de até R$ 60 mil. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural.

C

Trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 25 mil e patrimônio de até R$ 50 mil. Devem ainda comprovar no mínimo 2 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

D

Trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

E

Trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 5 mil e patrimônio de até R$ 10 mil. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 10 anos.

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3268904 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Normas Estaduais sobre Direito Agrário

Considere as seguintes afirmativas:

1. O programa Juro Zero da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina possui, como diferencial, o apoio financeiro a programas regionais de reflorestamento.

2. O programa Juro Zero da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina possui como objetivo incentivar investimentos em captação, armazenagem e utilização da água para usos múltiplos, principalmente em irrigação nas propriedades rurais do Estado, bem como em investimentos com a finalidade de aumentar a renda e criar oportunidades de trabalho para as famílias rurais.

3. O programa Juro Zero da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina apoia duas linhas de projetos: projetos de abrangência estadual e projetos de origem regional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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3268903 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Extensionista Rural
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A produção para o seu autoabastecimento é uma importante prática efetivada pela maioria dos agricultores familiares. Ela representa:

A

A parte da produção feita pelos agricultores familiares que gera uma renda monetária.

B

A parte da produção feita pelos agricultores familiares que gera uma renda não monetária e produtos alimentares disponíveis para o consumo da família agricultora.

C

A parte da produção feita pelos agricultores familiares que gera uma renda monetária e produtos alimentares disponíveis para as famílias consumidoras.

D

A parte da produção feita pelos agricultores familiares que gera uma renda não monetária e produtos alimentares disponíveis para as famílias consumidoras.

E

A parte da produção feita pelos agricultores familiares para a venda no mercado local, visando abastecer as famílias do município e da região onde estes agricultores vivem.

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3268902 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Extensionista Rural
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Assinale a alternativa correta, no que se refere ao exercício de atividade de interesse sanitário junto a propriedades da agricultura familiar.

A

Todo empreendimento deverá se credenciar junto ao Sistema de Inspeção Federal (SIF) e obedecer às suas regras.

B

As propriedades da agricultura familiar não estão autorizadas a realizar atividades de transformação de alimentos, exceto se organizarem espaço específico para este fim.

C

Será necessário que cada município organize o seu Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para regularizar a situação destes estabelecimentos.

D

O empreendimento rural que tiver a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e desenvolver atividade de baixo risco sanitário poderá ter sua atividade regularizada diretamente pelo órgão de vigilância.

E

Se forem comercializar seus produtos dentro do estado de Santa Catarina, a exigência à qual todos os empreendimentos devem obedecer será a sua adequação ao Sistema de Inspeção Estadual (SIE).

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3268901 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Extensionista Rural
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Demais Temas de Direito Agrário

É considerado metodologicamente inapropriado para uma assistência técnica e extensão rural que seja adequada aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural:

A

O uso da metodologia do diagnóstico rural participativo.

B

O uso de metodologias de planejamento participativo.

C

O uso da abordagem “de agricultor para agricultor”, promovendo as trocas de conhecimento entre atores sociais dos territórios.

D

O uso de vinculações religiosas, étnicas e partidárias para estimular a participação do público alvo.

E

O uso integrado e variado de métodos de ação para estimular o aprendizado e a troca de experiências.

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3268900 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Extensionista Rural
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A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural foi instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010.

Está em desacordo com os objetivos desta política:

A

Aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção.

B

Apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais.

C

Estimular o crescimento da produtividade, alheio a uma análise cuidadosa de seus impactos.

D

Aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.

E

Construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional.

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3268899 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Extensionista Rural
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Demais Temas de Direito Agrário

São consideradas características desejáveis de um extensionista rural:

A

Capacidade de responder individualmente às demandas recebidas.

B

Capacidade de trabalho em equipe e de integração com as organizações locais que atuam com o meio rural.

C

Qualificar seu atendimento ao público alvo através de uma boa recepção no escritório local de atuação.

D

Demarcar o distanciamento entre extensionista e agricultor, para preservar o respeito ao seu grau superior de conhecimento.

E

Responder prontamente a cada demanda que lhe chega, indo pessoalmente a cada propriedade rural demandante.

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3268898 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Extensionista Rural
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Demais Temas de Direito Agrário

Em extensão rural há uma diferenciação básica entre dois tipos de abordagem de trabalho: um difusionista e outra participativa.

Assinale a alternativa que caracteriza a primeira (difusionista).

A

Objetiva identificar necessidades e demandas locais para procurar respostas adequadas aos diferentes contextos sociais e ecológicos.

B

Valoriza a integração de atores sociais e institucionais, mesmo que por muitas vezes haja dificuldade de promovê-la.

C

O diagnóstico local tem um papel fundamental, visando identificar elementos da realidade que deverão orientar as discussões com os parceiros para definir as ações extensionistas.

D

Exige capacidade de trabalho em equipe e promoção de processos de planejamento descentralizados e não diretivos.

E

Os agricultores são abordados como funcionais a alguma proposta de desenvolvimento construída em órgãos de pesquisa e extensão rural.

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2466027 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL

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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei n.º 8.171/1991, que trata da organização do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária no Brasil, julgue o item seguinte.

Os controles oficiais não eximem os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal e principal de garantir a saúde dos animais, a sanidade dos vegetais, a segurança, a qualidade e a identidade dos insumos agropecuários e dos produtos de origem animal e vegetal.

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2462948 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: UNIR

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Técnico de Laboratório - Florestal
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Sobre sementes e mudas, considerando a legislação vigente, analise as afirmativas.

I - A Área de Produção de Sementes (APS) é estabelecida em vegetação natural ou plantada, não isolada contra pólen externo e com o desbaste dos indivíduos desejáveis.

II - A Área de Coleta de Sementes (ACS) é estabelecida apenas em vegetação natural, sem desbaste e isolada contra pólen externo.

III - O Pomar de Sementes por Mudas (PSM) é uma plantação planejada, isolada contra pólen externo, com indivíduos selecionados em teste de progênie e desbaste dos indivíduos não selecionados.

IV - O Pomar Clonal de Sementes (PCS) é uma plantação planejada por meio da propagação vegetativa de indivíduos superiores e isolada contra pólen externo.

Está correto o que se afirma em