Segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

Segundo a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456 de 25 de abril de 1997), cultivar é ‘a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior, que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e que seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos’.

Com base na Lei de Proteção de Cultivares, assinale a alternativa correta.

Dentre as alterações geradas pela Resolução CMN nº 4.111/2012, cita-se o enquadramento no PROAGRO ou seguro agrícola, com ampliação do limite de crédito de custeio agrícola para o valor de:

Sobre as associações de produtores rurais, é correto afirmar:

Sobre o PRONAF, é correto afirmar:

1. Com mais de 1 milhão de contratos formalizados, também financiou em Santa Catarina projetos de infraestrutura, pesquisa e extensão rural, e capacitação de produtores rurais e técnicos.

2. Entre 2000 e 2006, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul foram os três Estados com maior captação individual de recursos do PRONAF.

3. Criado em 1998, o PRONAF investiu, até 2013, mais de 18,5 bilhões de reais na agricultura familiar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O DAP, necessário aos beneficiários do PRONAF, é uma declaração emitida por órgãos oficiais e entidades representativas dos produtores autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e sua sigla significa:

Considerando os impactos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) na agricultura familiar, é correto afirmar:

1. As famílias pertencentes ao grupo dos produtores rurais com PRONAF possuem, em média, maior escolaridade, menor proporção de analfabetos, mais jovens na escola e maior média de anos de estudo.

2. Nas famílias pertencentes ao grupo dos produtores rurais com PRONAF é mais difundido o uso de mecanização, insumos químicos e irrigação, bem como o acesso à assistência técnica, sobretudo de fontes governamentais e de cooperativas.

3. As famílias pertencentes ao grupo dos produtores rurais com PRONAF são menos produtivas, devido à diversificação da atividade rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo estudos da EPAGRI/SC, o turismo rural em Santa Catarina:

Segundo a Legislação vigente, sistema orgânico de produção agropecuária é:

1. Todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.

2. Todo aquele em que se adotam técnicas específicas para otimização do uso dos recursos tecnológicos disponíveis, objetivando a sustentabilidade econômica do sistema produtivo independentemente do custo ambiental.

3. Uma técnica alternativa de produção agrícola norteada pela sustentabilidade e modernização do ambiente rural, através da utilização de uma agricultura tecnificada e intensificada com otimização do uso de mecanização agrícola e fertilizantes químicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.