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2803048 Ano: 2006
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

A Lei nº 10.711, de 05/08/23, dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. A quem compete coordenar, normatizar, supervisionar, auditar e fiscalizar as ações decorrentes dessa lei e de seu regulamento?

 

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2803047 Ano: 2006
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

No documento de referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizada em Olinda, em março de 2004, chegou-se a um conceito de Segurança Alimentar que tem aspectos em comum com a definição de agricultura orgânica dada na “lei brasileira de orgânicos” (Lei 10831, de dezembro de 2003). Assinale a alternativa que contém um aspecto comum a esses dois textos mencionados:

 

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No planejamento de suas atividades, especialmente na programação de pesquisa e na elaboração do orçamento, o “atendimento às políticas estabelecidas nos planos nacionais de desenvolvimento e de ciência e de tecnologia, compatíveis com as prioridades estabelecidas nos planos setoriais da agricultura e do abastecimento”, representa, para a Embrapa, um(a) de seus (suas):

 

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O órgão de deliberação superior da Embrapa é:

 

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Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários compete, na Embrapa, ao(à) seu (sua):

 

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“Viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira” é, para a Embrapa, o(a) seu (sua):

 

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Para tornar possível a concretização de sua Missão, “fortalecer as bases científicas, promover a inovação tecnológica e os arranjos institucionais adequados que propiciem a segurança alimentar, a nutrição e a saúde da população”, constituem-se para a Embrapa, segundo o seu IV Plano Diretor, um(a) dos(das) seus(suas):

 

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Na Missão que vem sendo desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a perspectiva global e interdisciplinaridade e a responsabilidade social são alguns(algumas) de seus (suas):

 

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O órgão de deliberação superior da Embrapa é:

 

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“Cooperar com os setores público, privado e o terceiro setor, visando à efetividade de sua participação nos programas de desenvolvimento rural e incentivar a estruturação de equipes multidisciplinares, núcleos temáticos, redes sociais e outros arranjos institucionais focados na diversidade das demandas da agricultura familiar” são, segundo o IV Plano Diretor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, diretrizes estratégicas da Embrapa:

 

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