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Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de:
 

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3857050 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
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De acordo com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características é chamada:
 

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3856906 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
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Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural NÃO deverá levar em consideração o seguinte critério/estudo:
 

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3856904 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
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Nos termos da Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem entre os seus objetivos:

I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

II. Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desmatamento.

III. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3855282 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela Teoria do Risco Integral. Considerando essa premissa, uma aplicação dessa responsabilidade
 

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3855277 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
No contexto do licenciamento ambiental brasileiro, diferentes estudos são exigidos em função do porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Sendo assim,
 

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3855274 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabeleceu a cobrança pelo uso da água bruta como um dos seus instrumentos de gestão. Essa cobrança tem como objetivo reconhecer a água como um bem econômico, incentivar o uso racional e gerar recursos para a gestão descentralizada. A cobrança pelo uso da água bruta é classificada, juridicamente, como
 

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3855273 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
Os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), são tidos como “parlamentos das águas”. Nesse contexto, uma competência desses colegiados consiste em
 

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3855271 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) adota uma série de princípios para a proteção e melhoria da qualidade ambiental. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, um dos princípios dessa Política é
 

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3855267 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
Todos os entes federativos podem promover o licenciamento ambiental, desde que observados os requisitos legais. Sendo assim,
 

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