Apesar dos esforços empregados até o momento para a obtenção de sementes florestais com os níveis de qualidade desejados, pouco foi conseguido em relação à disponibilidade dessas sementes em quantidades suficientes para suprir a demanda requerida ao cumprimento do extenso e crescente programa de florestamento ou reflorestamento do país. O período de duração para produção de sementes de espécies florestais é, talvez, o principal fator que deve ser considerado quando comparado com a produção de sementes de espécies agrícolas. Assinale a alternativa correta em relação ao florescimento da maioria das espécies florestais.

A Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nessa resolução e em outras normas aplicáveis. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta para efeito dessa resolução.

As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta dos tipos de água segundo a Resolução Conama nº 357/2005.

Reafirmando o compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras, em 2012, foi promulgada a Lei nº 12.651, conhecida como novo código florestal. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que melhor define área consolidada.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos que tem como um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Assinale a alternativa que apresenta um dos cinco instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos utilizado para atingir seus objetivos.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta uma das competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação.

Em relação ao Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente, instituído pelo Decreto Estadual nº 387, de 1999, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Esse sistema é integrado ao Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória (SERFLOR).

II. O propósito desse sistema era levar o Estado do Paraná a ter um índice de no mínimo 5% (cinco por cento) de cobertura florestal, através da Iniciativa Privada.

III. Esse sistema tem como uma de suas diretrizes básicas o estabelecimento das zonas prioritárias para a conservação e recuperação de áreas florestais através de corredores da biodiversidade.

IV. O prazo máximo para a recuperação das áreas de reserva florestal legal fixado por esse decreto era de 10 (dez) anos.

Uma empresa contratou um engenheiro ambiental para orientá-la no cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente, visando à instalação de uma estação elevatória de esgotos próxima a um corpo hídrico. No entanto, por motivos desconhecidos, o engenheiro ambiental decidiu que determinadas exigências não precisariam ser cumpridas. Essa decisão resultou em um acidente ambiental, causando a degradação da qualidade da água do corpo hídrico. Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) qual é a responsabilidade das pessoas jurídicas nesse contexto?

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o órgão consultivo e deliberativo que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?