O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de o formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, constituídas por pessoas físicas de baixa renda, com vistas:

O Programa Nacional de Logística Reversa é instrumento de coordenação e de integração dos sistemas de logística reversa e tem como objetivos, otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística, proporcionar ganhos de escala, e:

A coleta seletiva será realizada em conformidade com as determinações dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da segregação prévia dos referidos resíduos, de acordo com sua constituição ou sua composição. Dessa maneira, considere as assertivas sobre o sistema de coleta seletiva.

I.O sistema de coleta seletiva será implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

II.O sistema de coleta seletiva estabelecerá, no máximo, a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos.

III O sistema de coleta seletiva será progressivamente estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Decreto Federal que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma:

Assinale a alternativa que traga a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:

Um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis:

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas atualizações, considere as assertivas a seguir.

I. Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

II.Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

III.Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

IV.Destinação final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Nesse contexto, e de acordo com as disposições do artigo 17-L da Lei n.º 6.938/1981, pode-se afirmar que as ações de licenciamento relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva do(s)

Nos termos e no contexto da Lei n.º 14.600/2023, constitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

No âmbito das disposições da Lei n.º 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como finalidade

I. assessorar o Ministro de Estado do Meio Ambiente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

II. assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

III. assessorar, estudar e propor ao Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA) diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

IV. assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

É correto o que se afirma em