Analise as proposições a seguir acerca das delimitações das Áreas de Preservação Permanente (APP):

I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas rurais.

II- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.

III- É considerado APP as áreas com manguezais, em toda a sua extensão.

É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 9795/1999 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Ao encontro disso, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, às afirmações referentes aos princípios de Educação Ambiental:

( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

( ) A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

( ) A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

( ) O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Assinale a alternativa que apresenta uma correta definição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a  metros.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, a região do corpo receptor, estimada com base em modelos teóricos aceitos pelo órgão ambiental competente, que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo específica para cada parâmetro é a:

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, EXCETO:

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. E toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, e considera que a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e destaca-se, também, o fundamento da alternativa:

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho do Decreto nº 10.936.

"Os Municípios com população total inferior a mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos."