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De acordo com as disposições da Lei de Crimes
Ambientais nº 9.605/1998, o conceito e as
determinações concernentes à pena de
recolhimento domiciliar abarcam um conjunto de
diretrizes legais que implicam:
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Qual é a finalidade da pena de prestação
pecuniária, de acordo com o texto da Lei de
Crimes Ambientais nº 9.605/1998:
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Em que consiste a pena de interdição temporária
de direitos de acordo com o texto da Lei de
Crimes Ambientais nº 9.605/1998:
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Quais são os órgãos responsáveis por promover
ações de educação ambiental integradas aos
programas de conservação, recuperação e
melhoria do meio ambiente, de acordo com a Lei
n° 9.795, de 27 de abril de 1999:
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(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Papel da
sociedade, conforme indicado no texto sobre
educação ambiental:
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(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999)
Instituições responsáveis por promover a
educação ambiental de maneira integrada aos
programas educacionais, de acordo com o texto:
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(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Papel das
empresas, entidades de classe e instituições
públicas e privadas em relação à educação
ambiental, de acordo com a lei:
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(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999)
Responsável por definir políticas públicas que
incorporem a dimensão ambiental e promover a
educação ambiental em todos os níveis de
ensino, de acordo com o texto apresentado:
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Em que situação é necessário usar uma máscara
de solda como EPI:
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Qual é o propósito dos protetores auditivos como
EPI:
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