Ao responsabilizar um infrator de dano ambiental, observe as afirmações a seguir:

I Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

II A multa simples não pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

III A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

IV O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA. O Código Florestal atual, no seu art. 4º, estabelece como áreas de preservação permanente (APP):

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei de Biodiversidade, Lei n o 13.123/15:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. A esse respeito assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Sistema Nacio nal de Informações sobre Recursos Hídricos é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis são classificados como:

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, "coleta seletiva" é conceituada como:

Segundo a Cetesb, a licença ambiental é concedida em etapas.

Sobre estas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Licença de instalação é concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade. É preciso aprovar sua localização, concepção, atestar a viabilidade ambiental e estabelecer os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.

II. A Licença prévia autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias.

III. A Licença de Operação autoriza a atividade mediante o cumprimento das exigências da Licença Prévia e de Instalação. Pode ser emitida uma Licença de Operação a Título Precário com prazo de validade de até 180 dias para testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.

Está correto o que se afirma apenas em:

No que tange aos prazos de validade da Licença ambiental emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Licença Prévia poderá ter um prazo máximo de até:

A Licença de Instalação (LI) emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo poderá ter um prazo máximo de até: