Trata-se de um sistema concebido para que empreendimentos com baixo potencial poluidor obtenham seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento simplificado, no qual a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação sejam concedidos com a emissão de apenas um documento. Esse sistema informatizado é reconhecido pela sigla:

As informações do contrato social de certo estabelecimento de assistência médicohospitalar, sediado no Estado de São Paulo, permite sua classificação como fonte poluidora, nos termos do Decreto Estadual n° 8.468/1976. No entanto, essa classificação não corresponde às atividades efetivamente realizadas no estabelecimento. O empreendimento se dedica principalmente a atividades administrativas e comerciais, além de manter depósitos de produtos acabados (não químicos) em suas instalações. Nessa situação, a empresa poderá formalizar o pedido de:

A Lei Federal nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Segundo o texto legal, a prática de corte, supressão e exploração da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica estará autorizada, em caráter excepcional, nas seguintes situações, EXCETO:

O é um sistema de acesso público que oferece informações detalhadas sobre a qualidade das águas brutas e aspectos da Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Este repositório de informações, constantemente atualizado, está disponível para consulta, permitindo a geração de representações visuais, como mapas, gráficos e tabelas, diretamente no sistema ou o download local de planilhas com os dados em formato bruto.

A lacuna é corretamente preenchida por:

Considerando a legislação ambiental do Estado de São Paulo, os efluentes industriais poderão ser lançados nas águas interiores, situadas no território do Estado, somente se obedecerem às seguintes condições, EXCETO:

A Licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, apresenta validade máxima de:

São modalidades de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental no Estado de São Paulo, EXCETO:

A Mata Atlântica é o bioma predominante no estado de São Paulo. Segundo a legislação vigente, são florestas nativas e ecossistemas integrantes desse bioma, EXCETO:

Considerando a Lei Federal n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise as afirmativas a seguir:

I. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

II. O transporte e o armazenamento de madeira e lenha oriunda de floresta de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, não requer licença do órgão competente do Sisnama.

III. É vedado o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo, independente do registro no Sisnama.

Está correto o que se afirma em:

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos devem ser observadas uma ordem de prioridade, segundo a Lei 12305-2010 – Política nacional de resíduos sólidos. Marque a alternativa que indica esta ordem de prioridade.