No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir.

Uma das inovações do Código Florestal foi a criação do Cadastro Ambiental Rural.

No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir.

Conforme disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é necessário que as unidades de conservação disponham de um plano de manejo, com exceção das estações ecológicas e das reservas biológicas.

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.

A nominação de área obriga a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a ofertá-la em rodada de licitação.

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.

A nominação de área, caso a área nominada venha a ser licitada, não gera qualquer direito ou dever para a pessoa jurídica responsável.

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.

A nominação de área incluída em processo de oferta permanente para exploração e transporte não gera revisão na geometria do bloco exploratório ou da área com acumulações marginais.

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.

A nominação de área para exploração e transporte de gás natural possui caráter confidencial, devendo ser indicada a bacia sedimentar em que se encontra a área.

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.

A nominação de uma área deve ser feita por pessoa jurídica exclusivamente constituída sob leis brasileiras.

Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.
A baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais.

Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.

A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obras de recuperação de áreas degradadas; caso a pessoa jurídica seja constituída, preponderantemente, com a finalidade de facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, será decretada sua liquidação forçada, e seu patrimônio, considerado instrumento do crime, será perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados nacionais e internacionais.