Julgue o item subsequente.


Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.

Julgue o item subsequente.

O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.

Julgue o item subsequente.


A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.

Julgue o item subsequente.

A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a Lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental.
( ) A Lei 9.605/98, chamada Lei de Crimes Ambientais, define, em seu artigo 60, como crime ambiental passível de detenção, multa ou ambos, cumulativamente, a prática de atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento ambiental.
( ) Com a Lei dos Direitos Difusos (Lei 7.347/1985) foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Esse sistema estabeleceu os princípios, as diretrizes e as atribuições para os diversos entes da Federação que atuam na Política Ambiental Nacional.
( ) A obrigatoriedade do processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) foi instituída pela Resolução Conama N° 001/86. Esta Resolução estabelece as diretrizes gerais para uso e implementação da AIA.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada no Japão, em 1997, e que teve como resultado um documento estabelecendo metas de redução das emissões de dióxido de carbono, correspondendo a cerca de 70% das emissões relacionadas ao aquecimento global e de outros gases causadores do efeito estufa para os países industrializados, se refere ao:

Movimentos de massa, enxurradas, enchentes, inundações urbanas e alagamentos, assim como secas prolongadas, são classificados como desastres naturais.

Assinale a alternativa que indica corretamente o desastre natural que se caracteriza pelo extravasamento decorrente da elevação do nível dos rios e canais, atingindo a planície de inundação e áreas de várzea, especialmente em razão dos eventos hidrológicos extremos, caracterizados pelo elevado período de retorno.

A licença ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, é chamada de: