Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item.

Havendo necessidade de atendimento a convenções e acordos internacionais internalizados no Brasil e às normas de instituições de gestão e controle ambientais, o IBAMA deverá promover a criação, alteração e exclusão de categorias, descrições e ocupações profissionais constantes do cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.

Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item.

Para o enquadramento na situação “encerrado”, quando houver declaração de término das atividades, exige-se ato final de auditagem do IBAMA.

Acerca da poluição sonora e do seu controle, julgue o item subsequente.

Para limitar a potência sonora de bens de consumo, o papel do INMETRO envolve a certificação desses bens, enquanto o papel do IBAMA é estabelecer normas gerais para orientar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Acerca da poluição sonora e do seu controle, julgue o item subsequente.

Órgãos e entidades governamentais devem promover acordos de cooperação técnica e contratos para o desenvolvimento de ações de combate à poluição sonora.

Acerca da poluição sonora e do seu controle, julgue o item subsequente.

O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Programa Silêncio) presta-se a promover ações de combate a ruídos nas zonas urbanas definidas por lei municipal.

Julgue o próximo item relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Na implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas determinadas pelo IBAMA, às quais estados-membros, Distrito Federal e municípios devem obedecer.

Julgue o próximo item relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

No contexto dos objetivos da economia de baixo consumo de carbono e do estabelecimento de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes em cada setor, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) atua por intermédio de projetos que contribuam para os objetivos da PNMC.

Julgue o próximo item relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.

Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional poderá ser permitida para fins de pesquisa, desde que atendidas as exigências previstas na legislação.

Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não considera os óleos lubrificantes acabados comercializados entre as empresas produtoras, entre as empresas importadoras ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).