Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a alternativa correta.

Os valores dos direitos autorais podem variar segundo vários fatores, como o tipo de produção, o uso pretendido, a exigência ou não de exclusividade e a determinação do autor. Há tabelas de mínimos para a representação pública das montagens, cujos valores variam segundo o número de lugares e o preço dos ingressos disponibilizados para o público.
(Website da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT)

Segundo a SBAT, que intermedia as relações entre os autores associados e a produção, na cessão de direitos autorais, o valor histórico de percentual para os autores do texto é de

Um dos aspectos que merecem cuidado prioritário em uma produção das artes cênicas é a liberação dos direitos autorais. É bastante usual artistas e produtores partirem para a execução do projeto, avançando em uma série de procedimentos de natureza artística e técnica, investindo recursos financeiros e até mesmo envolvendo patrocinadores, sem que a questão dos direitos tenha sido verificada.

Como parte importante e determinante do orçamento, a liberação dos direitos autorais deve ser verificada na

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Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do inicio da obra, o preço do material sofreu uma diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global convencionado

Patrícia morreu deixando três filhas. Por ocasião da abertura do seu inventário, apuirou-se que Patricia havia feito um testamento por meio do qual constituía um legado de dois terços de todos os seus bens em favor da sua cuidadora, que não era herdeira necessária. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a referida disposição testamentária é