Em uma negociação para a venda de um terreno durante um período de crise econômica aguda, João, um pequeno empreendedor, vendeu seu terreno para uma grande empresa Imobiliária Alfa por um preço significativamente inferior ao valor de mercado. João alegou que foi obrigado a vender devido a situações financeiras desesperadoras. Com base no Código Civil, qual é o fundamento mais protegido para João buscar a anulação do contrato?

O Creative Commons (CC) é uma organização, sem fins lucrativos, que permite o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento por meio de instrumentos jurídicos gratuitos. A exemplo, tem-se as licenças de direito autoral e as licenças Creative Commons. Entre essas licenças, a que permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho original, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito e sejam licenciadas as novas criações sob termos idênticos, denomina-se

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob essa denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Além disso, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, direito autoral “[...] é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”. (Ecad, 2020, p.1). Com o intuito de garantir a proteção intelectual e flexibilizar os direitos autorais, foram criadas licenças alternativas. A licença que exige que todas as versões modificadas e extensões sejam livres é a

Patrimônio, tanto no âmbito legal quanto econômico, se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações que tem algum valor financeiro, seja para pessoas físicas, seja para empresas. O patrimônio é indivisível. Assinale a alternativa correspondente a esta definição.

Acerca do regramento conferido à responsabilidade civil pelo Código Civil, avalie as proposições:

I.O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II.O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que comprove culpa da vítima ou força maior.
III.A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Assinale a alternativa correta:

Acerca do denominado dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é hipótese de dano moral in re ipsa:

A respeito da Fiança, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Considere que Mara assinou um contrato de R$ 100.000,00 com a Empresa Móveis Ltda para fabricação dos móveis planejados para sua sala, quarto e cozinha, que deveriam ser entregues no prazo de 120 dias, tendo Mara realizado o pagamento devido na data da assinatura da avença. No contrato foi expressamente prevista uma penalidade de R$ 50.000,00 em caso de inexecução parcial ou total por parte da Empresa Móveis Ltda. Decorridos 60 dias da data máxima prevista para entrega dos móveis, a empresa apenas instalou o mobiliário da sala e do quarto, faltando todo o da cozinha. Insatisfeita, Mara ajuizou ação em face da Empresa Móveis Ltda, requerendo o pagamento da penalidade prevista no contrato e mais perdas e danos de R$ 60.000,00. Em sede de contestação, a ré alegou que a penalidade inserta na avença é excessiva, pois fora cumprida mais da metade do objeto contratual, requerendo, em sequência, sua redução.

Com base na situação hipotética apresentada, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A respeito da hipoteca, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.