Com base nas normas do Código Civil sobre colação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Jeremias, um produtor rural de café, celebrou um contrato de compra e venda de colheita futura com Pedro, que adquiriu uma safra que ainda não germinou. No entanto, há o risco de que a plantação não produza frutos, por fatores desconhecidos, razão pela qual Pedro assume o risco da existência da colheita. Diante disso, Jeremias terá o direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada seja colhido. Nesse contexto, trata-se de contrato:

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, será realizado no Registro de Títulos e Documentos, a depender do caso, o registro ou a transcrição para surtir efeitos em relação a terceiros de:

I. Penhor comum sobre coisas móveis.
II. Penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.
III. Penhor de veículos.
IV. Penhor rural.

Está correto o que se afirma em

João e Maria, em 2004, constituíram união estável e adquiriram um imóvel urbano de 200 m² para estabelecer a residência do casal. Contudo, em 2019, após quinze anos de relacionamento, João resolveu abandonar o lar familiar, sem deixar endereço ou contato. Maria, por não ser proprietária de nenhum outro imóvel urbano ou rural, permaneceu no imóvel, exercendo posse direta, por quatro anos, ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade. Diante disso, em 2024, Maria ajuizou, pela primeira vez em sua vida, uma ação de usucapião; porém, na contestação em que requereu a improcedência, João comprovou que, durante todo o ano de 2022, esteve ausente do país em serviço público da União. Nesse contexto, é correto afirmar que o pedido deverá ser julgado

Paulo, solteiro e sem filhos, deixou um testamento nomeando um amigo como herdeiro universal de todos os seus bens. Após o falecimento de Paulo, um primo questiona a validade do testamento, alegando que ele é herdeiro necessário. Qual é a validade do testamento deixado por Paulo, considerando que ele não deixou descendentes, ascendentes, ou cônjuge?

João faleceu deixando esposa, dois filhos e um pai vivo. Ele não deixou testamento. Como será distribuída a herança de João, de acordo com o Código Civil?

Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm dois filhos menores. João deseja obter a guarda unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das seguintes opções representa corretamente a posição da legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?

Durante uma investigação promovida pelo Ministério Público, surgiu a necessidade de se verificar a capacidade civil de um indivíduo para celebrar um contrato. O indivíduo em questão é menor de 18 anos, mas possui 16 anos completos e é casado. Considerando o disposto no Código Civil, qual é a situação da capacidade civil desse indivíduo?

Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Do pagamento em consignação a consignação tem lugar:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que: