Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:

“________ é um direito real transitório que concede a seu titular o poder de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente de bens pertencentes a outra pessoa, a qual conserva sua substância.”.

“________ representa o ius utendi por inteiro, consagrando o direito de retirar da coisa tudo que for assim suscetível, sem receber nenhum fruto. O (...) perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.”.

Considerando os direitos reais, assinale a alternativa que preenche correta e especificamente ambas as lacunas com os conceitos daquilo que se definiu.

“Os contratos são ________ quando se aperfeiçoam pelo mero consentimento, manifestação de vontade contratual, seja esta formal ou não. São ________ os contratos que só se aperfeiçoam com a entrega da coisa que constitui seu objeto, (...) o mero consentimento das partes, o acordo de vontades, é insuficiente para ter-se o contrato como cumprido.”.

Considerando a classificação dos contratos, assinale a alternativa que preenche correta e especificamente ambas as lacunas com os conceitos daquilo que se definiu.

De acordo com o Código Civil, prescreve:

Considerando as determinações do Código Civil quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor:

De acordo com os termos expressos no Código Civil, referentes aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que:

De acordo com as regras interpretativas do Direito brasileiro, uma decisão que invalida atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas deve ser

Segundo as regras do Código Civil, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade do Município ou a do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições: