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O Congresso Nacional editou Lei Ordinária X, consignando, em seu texto, que a norma passará a viger na data de sua publicação, o que ocorreu em 1º de março de 2024. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, por sua vez, dispõe, logo em seu artigo 1º, acerca da aplicação da lei no tempo, a qual também deve ser levada em conta para se definir o termo inicial da vigência de qualquer diploma normativo.
Nesse caso, como será a produção dos efeitos dessa Lei Ordinária X?
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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1. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
2. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de quatorze e menores de dezoito anos.
3. Cessará a incapacidade, para os menores, pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino médio.
4. Serão registrados em registro público, dentre outros, os nascimentos, casamentos e óbitos, além da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise a tabela a seguir, que apresenta a composição de custos unitários para a execução do serviço de forma de chapa compensada, espessura = 12 mm, e três utilizações – unidade: m².
Fonte: IFSP, 2024.
Com base nessa composição de custos, assinale a alternativa que apresenta a duração em dias para a execução de 60 m² desse serviço por uma equipe formada por um carpinteiro e um ajudante, considerando a jornada de trabalho de 8 horas diárias.
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Por meio de um levantamento topográfico, foram obtidas as coordenadas totais de uma poligonal fechada (figura) que possui 5 vértices. Com base nos valores de coordenadas totais (tabela), assinale a alternativa que representa corretamente o valor da área desta poligonal.
Tabela – Coordenadas totais da poligonal
Fonte: IFSP, 2024.
Figura – Poligonal obtida por meio de levantamento
Fonte: IFSP, 2024.
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Qual dos seguintes métodos de gestão ambiental é mais eficaz para garantir um controle sistemático e contínuo dos impactos ambientais?
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Analise a figura a seguir, que apresenta a planta de locação de uma edificação. Supondo que essa planta tenha sido impressa em papel, de acordo com a escala indicada, e que, na folha impressa, o segmento A meça 1 cm e o segmento B meça 1,2 cm, assinale a alternativa que apresenta os valores reais da área construída e da área permeável, respectivamente.
Fonte: IFSP, 2024.
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