Acerca dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

“Convém lembrar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse – cuja natureza jurídica é controversa, tida por alguns como de direito obrigacional – e dos direitos de vizinhança, classificados como obrigações mistas ou propter rem.”

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Braga. Manual de Direito Civil. Salvador: Editora JusPodivm, 2018. p.1339.

Com relação à tratativa do direito das coisas, assinale a alternativa correta.

Sobre o tratamento dado aos contratos de compra e venda, quando do estudo dos contratos em espécie, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A responsabilidade por vícios redibitórios e pela evicção funciona como uma espécie de obrigação de garantia legal, independendo de estipulação expressa dos interessados.

( ) No que tange à obrigação do adquirente de pagar o preço, não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

( ) No que tange ao objeto da compra e venda, a coisa litigiosa não pode servir como objeto deste negócio, assim como não é autorizada a venda de coisa futura ou a venda de algo que ainda não pertence ao alienante.

( ) Na venda ad mensuram, o alienante especifica a medida de extensão do bem que está sendo alienado. Já a venda ad corpus leva em conta a coisa negociada como um todo, independentemente de suas medidas.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com relação às pessoas naturais e aos direitos da personalidade estabelecidos no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Em relação ao direito das obrigações e dos contratos, assinale a alternativa correta.

Com referência à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca dos Bens, de acordo com as disposições do Código Civil.

A respeito do Negócio Jurídico e suas disposições do Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a dispensar.

( ) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

( ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.

( ) Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

Referente aos direitos autorais, o profissional bibliotecário deverá saber que, quando uma obra cai em domínio público, a defesa da integridade e autoria dessa obra compete