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3101809 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
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Em 22/12/2016, José morava, fazia 8 anos, de forma ininterrupta, em um terreno pertencente ao Município, localizado na área urbana, que não estava sendo usado pela Administração Pública. Esse imóvel, que mede 200 m², era utilizado para fins residenciais, não possuindo José outro imóvel. Diante desse cenário, pode-se dizer que José faria jus ao reconhecimento administrativo da usucapião urbanística, passando a se tornar proprietário do bem.
 

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3101808 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
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Nos termos do Código Civil, e da jurisprudência do STJ, é possível a modificação do lar de referência de criança sob guarda compartilhada para um país distinto daquele em que reside um dos genitores.
 

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3101263 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP
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Nas companhias abertas, a negociação de ações no mercado de valores mobiliários depende de registro da sociedade

 

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3101262 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP
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O ato de um indivíduo intervir, sem autorização, na administração de negócio alheio, dirigindo-o conforme o interesse e a vontade presumível de seu dono, configura

 

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3101261 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP
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No que se refere ao direito de propriedade, o proprietário resolúvel pode

I usar a coisa;

II gozar da coisa;

III dispor da coisa;

IV reivindicar a coisa.

Assinale a opção correta.

 

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3101260 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP
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A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio

 

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3101259 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP
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Caso Pedro e Marcos sejam, ao mesmo tempo e na mesma medida, devedor e credor um do outro, as duas obrigações se extinguem por meio da

 

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3101258 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP
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A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)

 

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3099901 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
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A respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

1. As associações.

2. As autarquias.

3. As organizações religiosas.

4. Os partidos políticos.

5. As associações públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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3099885 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

 

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