De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
A sequência está correta em

Sylvio celebrou com Guilherme contrato de locação de imóvel urbano não residencial por prazo determinado de 60 meses. Findo o prazo do contrato, Guilherme, locatário, permaneceu no imóvel por 03 meses sem que demonstrasse qualquer intenção de restituir o bem. Sylvio, então, notificou Guilherme dando-lhe um prazo de 30 dias para desocupação, o que foi ignorado por Guilherme, que permaneceu no imóvel por mais 65 dias após a notificação, obrigando Sylvio a propor ação de despejo para reaver a coisa.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Ezequiel Cubas foi aprovado no cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, tendo sido nomeado, empossado e entrado em exercício em Brasília. Como é residente na cidade de Valparaíso, GO, que dista aproximadamente quarenta quilômetros de seu novo local de trabalho, não pretende mudar de cidade, deslocando-se diariamente de sua casa para a Câmara dos Deputados.

Com base na situação narrada, analise a afirmativa correta.

Cássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instrumento público para que ele a representasse perante os demais condôminos, mas o orientando em como votar em cada um dos itens da pauta.

Carlos votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, por discordar das decisões de Cássia, por entender que elas eram prejudiciais a ela. A decisão de Carlos acabou por beneficiá-la.

Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

Um Deputado Federal apresentou projeto de lei que altera o ordenamento civil brasileiro, revigorando dispositivo previsto no Código Civil de 1916, que foi ab-rogado pelo Código Civil brasileiro de 2002.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Em 2019, Maria da Conceição e Dandara constituíram o Restaurante e Bar Beco das Memórias Ltda. Destaca-se que a administração da pessoa jurídica, por força do contrato social, pertence a Dandara, apesar de ser a sócio minoritária.

No entanto, a partir de março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, Maria da Conceição vem realizando a administração de fato da sociedade, utilizando sua própria conta bancária para o recebimento dos créditos da sociedade, bem como para adimplir as obrigações da sociedade, além das suas obrigações pessoais.

Maria da Conceição, inclusive, relata que utilizou dos seus próprios recursos para adimplir as obrigações da sociedade, com destaque para a folha de pagamento, os tributos, a energia elétrica, os alugueres e fornecedores. Nos últimos meses, no entanto, Maria da Conceição não vem conseguindo honrar todos os compromissos financeiros da sociedade, o que conduz a diversas inadimplências, levando pânico aos credores devido à escassez patrimonial da sociedade devedora.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Guiomar, Capitolina e Helena, irmãs, são proprietárias de uma casa, herdada do espólio de seu pai, Machado, localizada em Águas Claras, DF.

Em julho de 2023, alienaram por meio de escritura pública o imóvel para Quincas, sendo que a tradição do bem com a imissão na posse só ocorreria em 10 de outubro de 2023. Nos termos do contrato, foi estabelecido que as vendedoras são solidárias pelo cumprimento da prestação.

O pagamento ocorreu integralmente no ato da celebração da escritura pública. Na véspera da tradição do bem, Capitolina, por absoluta negligência, sem a participação das outras irmãs, provocou incêndio, que destruiu por inteiro a casa.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.