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A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os
itens seguintes.
I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.
Assinale a opção correta.
I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.
Assinale a opção correta.
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O crédito que primeiro goza de privilégio geral sobre os bens do
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A exigência de plena e perfeita identificação do imóvel na
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I confissão; II documento; III testemunha; IV indícios; V perícia.
Assinale a opção correta.
I confissão; II documento; III testemunha; IV indícios; V perícia.
Assinale a opção correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio,
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A resilição unilateral dos contratos
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A obrigação cujo efeito estiver subordinado a evento futuro e
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O domicílio do município é
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No âmbito das relações civis, a lei nova incide em todas as
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