2838501 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO

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Assistente Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Qual nome se dá a situação onde dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos deles precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos:

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2838500 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO

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Assistente Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

A

Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez anos após o término da guerra.

B

Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até quinze anos após o término da guerra.

C

Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

D

Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até cinco anos após o término da guerra.

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2838499 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO

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Assistente Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a alternativa correta:

A

A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

B

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos incompletos;

C

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

D

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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2838498 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

A capacidade de direito ou jurídica nada mais é que a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que a pessoa natural possui. Todo ser humano é dotado de personalidade, mas muitos deles não apresentam condições necessárias para exercer, por si próprio, seus direitos (capacidade de fato). Assinale a alternativa incorreta:

A

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de 16 anos.

B

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

C

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

D

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

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2838497 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO

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Assistente Jurídico
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Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

Ainda sobre o direito de Sucessão é correto afirmar que:

A

Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de 2 anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

B

Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de 4 anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

C

Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de 8 anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

D

Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de 1 ano, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

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2838496 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO

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Assistente Jurídico
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Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

A sucessão legítima é aquela que ocorre em virtude da lei, ou seja, são chamados a suceder aqueles que a lei indica como sendo os herdeiros. Indique quem são os herdeiros na sucessão legítima:

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2838495 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

Em relação aos direitos da personalidade assinale a alternativa incorreta:

A

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

B

É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

D

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

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2834885 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Bibliotecário Documentalista
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Qual das seguintes reproduções constitui ofensa aos direitos autorais?

A

Reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por ele, sem intuito de lucro.

B

Em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

C

De obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

D

A representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.

E

Representação, recitação ou declamação.

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2834884 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Bibliotecário Documentalista
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Conforme a Lei nº 9.610/1998, é de anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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2834883 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Bibliotecário Documentalista
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Segundo a Lei nº 9.610/1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como, EXCETO: