Para a instalação de sua mais nova filial, a sociedade empresária ABCD Ltda. locou do Fundo Imobiliário Novo Dia uma loja situada no centro da cidade de Salvador. O contrato contou com a fiança de Paulo, em favor de quem se estipulou expressamente o benefício de ordem.

Após três anos, o locatário deixou de pagar os aluguéis, o que motivou a propositura de ação de despejo, em que figurou no polo passivo apenas a sociedade empresária ABCD Ltda. Ao final da lide, houve o cumprimento do mandado de despejo.

Não houve, entretanto, o pagamento integral dos aluguéis, o que levou à propositura de nova ação de cobrança em desfavor do fiador. Em contestação, alegou-se a prescrição de parte dos aluguéis e invocou-se o benefício de ordem.

Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.

Bernardo e Álvaro celebraram negócio jurídico mediante interposta pessoa, em conluio, manifestando vontade diversa da que eles realmente desejavam, com o objetivo de enganar Pedro;

Flávio, necessitando urgentemente de dinheiro para comprar uma passagem de avião e ver sua mãe que estava nos últimos momentos de vida, vendeu seu carro por um valor muitíssimo abaixo do mercado, fato conhecido pelo comprador, Nestor; e Clara, de 17 anos, casada civilmente, celebrou contrato de cartão de crédito sem assistência de seus pais.

Diante das situações hipotéticas apresentadas, os negócios jurídicos celebrados são, respectivamente,

O Hotel Viagem Ltda. celebrou contrato de hospedagem com Fátima para duas diárias no quarto luxo, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Na data do término do contrato e do termo para adimplemento, 1º/1/2024, Fátima saiu do hotel e não efetuou o pagamento.

A administração do hotel deixou transcorrer o prazo prescricional de um ano, previsto no Código Civil, e não cobrou o pagamento. No entanto, em maio de 2025, Fátima, arrependida, propôs ao hotel, por escrito, o pagamento de sua dívida no dia 10 do mês seguinte. O hotel aceitou a proposta de Fátima, que novamente não cumpriu o combinado. 

Dessa vez, no dia seguinte ao inadimplemento (11/6/2025), o hotel propôs a competente ação de cobrança. A defesa de Fátima alegou que a dívida estava prescrita.

Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à prescrição, é correto afirmar que houve

Quando Lucrécia faleceu, sem testamento, seus bens foram objeto de disputa entre seus dois filhos vivos – Marcílio e Neide – e seus três netos: Paulo e Rodrigo (filhos de Odara, a filha pré-morta de Lucrécia) e Sílvia (filha de Neide).

Considerando que Lucrécia não tinha outros filhos, nem deixou outros herdeiros, assinale a opção que indica como o acervo hereditário de Lucrécia deve ser partilhado.

No condomínio do Edifício Afrodite, faz-se necessária com urgência uma obra de alto custo para reparar a tubulação de água que passa por cima da garagem e está vazando.

Além disso, alguns condôminos reputam a ocasião adequada para a pintura da garagem como um todo, já que se encontra significativamente riscada por veículos que, ao longo dos anos, bateram nas colunas e paredes. Embora isso não vá aumentar a utilidade da garagem, entendem que a pintura a tornaria mais agradável aos olhos.

No tocante aos requisitos procedimentais para a realização dessas obras no condomínio, assinale a afirmativa correta.

Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição.

Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta.

No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer

Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens.

Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos:

I. Antônio obteve empréstimo junto à instituição financeira para comprar as coisas necessárias à economia doméstica.
II. Clara propôs ação judicial para discutir a venda de um dos bens imóveis do casal.
III. Antônio hipotecou a fazenda que adquiriu antes do casamento.

Exigem vênia conjugal os ato(s) praticado(s) em

A respeito da classificação dos bens, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que

Considere que um servidor do Poder Judiciário do Estado do Paraná atualmente auxilia na análise de processos junto a uma Vara Cível da Capital. Acerca da prescrição e decadência, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que esse servidor, para um bom desempenho na sua função, deve ter o conhecimento de que

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.