Por família homoafetiva entende-se:

Sobre a prescrição, nos termos do CC/02, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto aos contratos em geral, nos termos do Código Civil de 2002:

I.Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II.Na formação dos contratos, deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

III.Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

IV.O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

Acerca do domicílio, conforme dicção do CC/02, analise as assertivas a seguir e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

( )O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado no Distrito Federal.

( )Nos contratos escritos e verbais, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

( )Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

( )Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Sobre os bens públicos, à luz das disposições do CC/02, assinale a alternativa CORRETA:

O Direito das Obrigações é um emaranhado de normas com o intuito de disciplinar as relações jurídicas. Sobre isso e, nos termos do CC/02, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação aos contratos de compra e venda, nos termos do CC/02, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I.Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

II.O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

III.A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

IV.Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

V.O direito de retrato, cessível e transmissível a herdeiros e legatários, não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

A respeito das disposições gerais sobre contratos, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que: