Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha-se que, em um contrato de aluguel, tenha-se verificado que a prestação devida pelo locatário passou a ser excessivamente onerosa, diante da sua demissão do emprego. Nesse caso, pela onerosidade excessiva, o locatário fará jus à revisão judicial do contrato.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Considere-se que o devedor integre determinado grupo econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do devedor pode ser desconsiderada para atingir o patrimônio do grupo, mesmo que não haja abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha-se que João e Maria tenham simulado negócio jurídico. Nesse caso, esse negócio jurídico simulado será nulo, mas o negócio que se dissimulou subsistirá, se for válido na substância e na forma.

A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.

No direito brasileiro, a repristinação não é automática, devendo constar expressamente da lei revogadora a restauração da vigência da lei revogada.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha-se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que se falar em bem de família e o imóvel poderá ser penhorado e alienado judicialmente para quitar a dívida de IPTU.

Walter é praticante de alpinismo e faz escaladas em encostas de grande altura pelo Brasil. Ao praticar esta atividade em Brotas, as cordas que seguravam Walter acabaram não suportando o peso de seu corpo e ele caiu, chocando a coluna contra uma pedra. Durante a internação, o médico, em contato com a família, explicou que Walter encontrava-se em coma, com todas as funções vitais ativas, e também o sistema nervoso. No entanto, advertiu seus parentes que a possibilidade de falecimento era grande e que, no mínimo, certamente a lesão o deixará paraplégico.

Quanto à situação de Walter, conforme o Código Civil, assinale a afirmativa correta.