Idoso, 70 anos, é levado por Anandrea, sua filha, a uma Unidade Básica de Saúde, que alega que seu pai está sentindo enjoo constante e tontura. O atendente solicita que eles aguardem, pois logo serão chamados para consulta. Após 2 horas de espera, Anandrea reclama da demora, pois, segundo ela, pessoas muito mais jovens e com sintomas mais leves que os de seu pai estão sendo chamadas antes dele. Sem retorno positivo do atendente, ela decide chamar a Guarda Municipal. Ao chegar ao local e constatar que o relato de Anandrea era verdadeiro, o guarda solicita que o atendimento do idoso seja realizado de forma prioritária. Considerando as disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a ação do guarda está:

William, turista norte-americano, compareceu a um estádio de futebol no Brasil e encontrou dificuldades ao ser entendido, pois os funcionários do local não falavam seu idioma. Ele informou que faria um boletim de ocorrência, alegando que é obrigação de todas as pessoas, independentemente de seu país, serem fluentes em inglês. Considerando o caso exposto e as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a alegação de William está:

Um grupo de pessoas se reuniu na praça central de uma cidade e passou a realizar discursos em defesa do nudismo, o que foi considerado por muitos dos moradores como algo inadequado, levando-os a solicitar que a Guarda Municipal retirasse os manifestantes do local. Chegando ao local, os guardas informaram que a manifestação não era proibida, sendo permitida pela Constituição Federal através de seu art. 5º, que indica que é garantido(a) o(a)

Conforme dispõe a Constituição Federal, a União possui três Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Esses Poderes devem ser exercidos de maneira

Durante um assalto, a vítima foi forçada a tirar suas roupas, ficando totalmente despida. De acordo com a Constituição Federal, essa forma de violência infringe qual fundamento?

A atuação do Presidente da Câmara Municipal envolve funções administrativas, legislativas, de representação e de controle. Considerando o conjunto de atribuições previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina como um dos direitos dos servidores públicos o piso de vencimento, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos. Tal Lei ainda afirma que esse piso não pode nunca ser:

Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) de acordo com o disposto na Constituição Federal acerca da competência dos municípios:

(__) É competência do município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

(__) A proteção do patrimônio histórico-cultural local deve observar somente a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

(__) O município deve prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

(__) É competência do município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior e de ensino médio.

A sequência correta é:

"Publicistas de renome da América Latina, tendo em vista a proximidade dos direitos com as garantias e considerando os fins destas, que é fazer eficaz a liberdade tutelada pelos poderes públicos e estampada nas célebres e solenes declarações de direitos, tiveram todavia a justificada preocupação de fixar um conceito de garantia tanto quanto possível desembaraçado e independente do conceito de direito, embora com a ressalva de casos raros e excepcionais, em que a rigorosa observância ou preservação de tal critério distintivo se faz de todo inexequível." (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 33. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2018. P. 538).

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa integralmente correta:

A Constituição de 1988, ao dispor acerca da organização dos poderes, quanto ao Poder Legislativo, afirma que é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A primeira compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O Senado Federal, por sua vez, compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Acerca do processo legislativo previsto no artigo 59 da Carta Magna, assinale a alternativa correta: