Considerando a Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que um princípio fundamental que rege o Brasil em suas relações internacionais é o princípio da

A Constituição Federal de 1988 consolidou um conjunto amplo de direitos fundamentais, abrangendo dimensões civis, políticas e sociais. Tais direitos possuem proteção especial, composta por mecanismos que impedem retrocessos e asseguram sua continuidade histórica. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:

Observe a charge abaixo:



Fonte: https://terracoeconomico.com.br/4-fatos-que-demonstramque-o-sistema-tributario-brasileiro-e-desenhado-para-prejudicaros-mais-pobres/

A charge apresenta um casal consumindo um produto (bife) no qual há incidência de imposto sobre o consumo.

De acordo com a Constituição Federal, um exemplo de imposto incidente sobre o consumo é o imposto sobre:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito fundamental de ir e vir é classificado como:

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 define os deveres do Estado para com a educação. Com as atualizações constitucionais, houve mudanças significativas nas garantias de acesso e faixa etária. Acerca dessas garantias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

(__)O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente em escolas especiais, segregadas da rede regular, para garantir suporte técnico adequado.

(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, o que permite a qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária ou sindicato acionar o Poder Público para exigi-lo.

(__)A oferta de ensino noturno regular deve ser adequada às condições do educando, sendo facultativa para os municípios que não possuírem demanda comprovada superior a 50 alunos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Associe corretamente cada princípio constitucional a sua implicação prática no Ensino Religioso, conforme os fundamentos da Constituição Federal de 1988: 

Coluna A − Princípios Constitucionais

1.Liberdade de crença 2.Laicidade do Estado 3.Igualdade entre cidadãos 4.Liberdade de expressão

Coluna B − Implicações no Ensino Religioso

(__)A escola pública deve garantir espaço de respeito a todas as tradições religiosas, sem privilegiar uma em detrimento de outra.
(__)Nenhum aluno pode ser obrigado a participar de práticas ou ritos que contrariem sua fé pessoal.
(__)As aulas devem promover o reconhecimento das diversas expressões de fé e de não fé, evitando discriminação por motivos religiosos.
(__)O diálogo e o compartilhamento de visões religiosas e filosóficas são permitidos, desde que com respeito mútuo.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

No contexto da segurança pública brasileira, sistemas de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial vêm sendo utilizados por autoridades para identificação de suspeitos, localização de foragidos e monitoramento em espaços públicos. Considerando o debate sobre sua adoção, qual das afirmações abaixo reflete corretamente uma preocupação recorrente apresentada por especialistas no Brasil?

São deveres do Estado com a educação escolar pública:

I. Garantir a Educação Infantil gratuita às crianças até 5 anos de idade.
II. Ofertar ensino noturno regular somente se houver necessidade dos educandos.
III. Garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Oferecer atendimento aos discentes em todas as etapas da Educação Básica.
V. Garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.

Quais estão INCORRETOS?

Os vereadores do Município de Gravataí compõem o Poder:

A Constituição Federal de 1988 instituiu a possibilidade de criação de um órgão responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios. Qual é esse órgão?