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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Com base no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso). O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino.
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
( ) Garantia de ensino público oneroso em estabelecimentos oficiais.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
(___) As guardas municipais destinam-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
(___) As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios.
(___) As guardas municipais exercem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
(___) As guardas municipais apuram infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.
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Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.
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Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.
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Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.
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Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.
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De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.
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De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.
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