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Foram encontradas 90.176 questões.

Respondida

3716680 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Organização dos Poderes

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.

Os Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, compreendem:

A

o Legislativo e o Penal.

B

o Judiciário e o Penal.

C

o Legislativo e o Executivo.

D

o Executivo e o Judiciário.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715970 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:

A

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa de direitos líquidos e certos dos seus associados.

B

A coisa julgada, em razão de sentença proferida em mandado de segurança coletivo, não se limita aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

C

Não é possível a impetração de mandado de segurança coletivo para proteger direitos individuais homogêneos.

D

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais.

E

O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais, de modo que o impetrante individual aproveitará os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715209 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

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Contador
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Ordem Econômica e Financeira

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, em relação à receita pública.

A

É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo nos casos expressamente autorizados pela Constituição Federal de 1988.

B

As receitas derivadas da exploração de atividades econômicas pelo Estado não se submetem às regras da Constituição Federal de 1988 sobre vinculação de receita.

C

A criação ou a majoração de tributos pode ocorrer por meio de decreto do Poder Executivo, desde que haja previsão orçamentária na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

D

A repartição das receitas tributárias entre os entes federativos é facultativa, podendo ser estabelecida por lei ordinária de iniciativa do Senado Federal.

E

As contribuições de melhoria não integram a receita pública por possuírem natureza indenizatória, e não tributária.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715204 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

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Contador
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Organização dos PoderesPoder Legislativo

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

A

A fiscalização contábil e financeira da Administração Pública é exercida exclusivamente pelo Congresso Nacional, sem participação de outros órgãos.

B

Os tribunais de contas possuem competência apenas para julgar as contas do presidente da República.

C

O controle externo é exercido pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Ministério Público e da Receita Federal.

D

Compete ao tribunal de contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo.

E

A fiscalização orçamentária limita-se ao exame da legalidade formal da despesa pública, sem considerar aspectos de economicidade ou legitimidade.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715108 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

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Advogado
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Organização dos PoderesPoder Legislativo

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, cada legislatura terá a duração de

A

1 ano.

B

2 anos.

C

4 anos.

D

8 anos.

E

10 anos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715107 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

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Advogado
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Organização do Estado
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

À luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais devem ser criados ou transformados em estados por meio de

A

lei complementar.

B

lei ordinária.

C

medida provisória.

D

decreto-lei.

E

emenda constitucional.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715106 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

A respeito da soberania popular, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ela será exercida pelo sufrágio

A

universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos.

B

universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

C

universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

D

universal e pelo voto direto e secreto, com valor dobrado para os portadores de diploma de nível superior.

E

censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715105 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

Provas:

Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

A

vice-presidente da República

B

presidente da Câmara dos Deputados

C

presidente do Senado Federal

D

ministro do Superior Tribunal de Justiça

E

ministro do Supremo Tribunal Federal

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3715104 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

Provas:

Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

B

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei ou medida provisória

C

décimo terceiro e décimo quartos salários, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

D

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno

E

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3714775 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Provas:

Motorista
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Organização dos PoderesPoder Legislativo

Como são chamados os membros eleitos pelo povo que compõem a Câmara dos Deputados?

A

Deputados Federais;

B

Senadores;

C

Ministros;

D

Vereadores.

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